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4. ESTUDO DE CASOS PRÁTICOS ENVOLVENDO A OMISSÃO DE RECEITA E DO LUCRO – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

4.7. DIVERGÊNCIA ENTRE O ESTOQUE CONTÁBIL E O FÍSICO

 

 

Uma das formas mais eficazes de verificação do estoque é a contagem por espécie e quantidade de mercadorias, matérias-primas e produtos intermediários, com o objetivo de constatar se houve ou não a venda ou compra destes bens sem a respectiva emissão de notas fiscais.

Na fórmula acima de verificação do estoque – instituída pela Lei n.º 9.430/96 - o estoque final e inicial são retiradas do livro registro de inventário, que se destina a arrolar os estoques existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma, 31.12 de cada ano. As entradas, por sua vez, são registradas no livro registro de entradas.

As saídas são retiradas do livro registro de saídas, que se destina a escrituração de todas as notas fiscais de saída de bens e mercadorias do estabelecimento, independentemente do título da operação.  

A divergência entre a contagem de estoque pelo método contábil e o físico, denomina-se de saldo, que pode ser positivo ou negativo. Este saldo é considerado pela Lei n.º 9.430/96 como omissão de receita, cabendo ao contribuinte o ônus da prova em sentido contrário de que o saldo não constitui receita.

4.7.1. JURISPRUDÊNCIA

 

IRPJ – AUDITORIA DE PRODUÇÃO – OMISSÃO DE RECEITA OPERACIONAL – Restando demonstrada de forma inequívoca a existência de omissão no registro de receitas operacionais a partir de diferença manifesta na produção contabilizada e materializada nos levantamentos das matérias-primas, demais insumos e estoques – vis-a-vis à comercialização de itens específicos, impõe-se a contra-prova contundente para se impugnar o levantamento fiscal. A correlação entre peso e unidade física tende a se aproximar de limite numérico estável, com grau de segurança verossímil quanto maior for a sua amostra. Os itens que não se prestam ao uso, produção ou à utilização concorrentes não necessitam da existência de outros indícios para que se convalide o acerto do seu levantamento.”

 

IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - AUDITORIA DE PRODUÇÃO - SAÍDAS NÃO REGISTRADAS. Uma vez comprovado que determinado componente integra e é essencial à fabricação do produto torna-se irrelevante o valor desse componente em relação ao preço total do bem, sendo legítima a eleição desse componente, como elemento subsidiário da pesquisa fiscal de eventual omissão de receitas à tributação. Apurado o consumo de certo componente em quantidade superior ao utilizado na produção do aparelho resultante de seu emprego, é lí­dimo concluir pela ocorrência de omissão de receitas, se a contribuinte não logra esclarecer ou elidir as diferenças apontadas no levanta­mento quantitativo elaborado pelo Fisco, a partir de elementos colhidos na escrituração e em esclarecimentos prestados pela própria contribuinte.” (Processo nº 01-02.820, CSRF, maioria, Rel. Cândido Neuber, publ. 20/12/00, p. 64  / Rcte.: União Federal; Rcdo. Contribuinte)

Conteúdo retirado da Obra Fiscalização do IR na Omissão de Receita, para saber mais clique aqui!

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