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MODELOS DE DEFESAS AMBIENTAIS



Modelos de Termos de Compromissos Ambientais

Convenio de Produção e Plantio de Árvores

 

O ..............., através do seu Presidente ............., em conjunto com as ... Associações de Agricultores, já organizadas e atuantes, propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ................ a celebração de convênio, com o Governo do ..............., visando o desenvolvimento do PROGRAMA ........... e áreas fora do sistema na região ..........., nas seguintes condições:

 

I - OBJETIVOS

 

1. Produção e plantio nos ........... e áreas adjacentes da quantia de 08 milhões de mudas de árvores: erva-mate, eucalipto, pinheiro e outras espécies da biodiversidade regional.

2. Assessoramento e apoio às Associações de Agricultores e viveiros comunitários de árvores, já existentes.

3. Organização de agricultores em Associações, nas localidades de ........., com implantação de novos viveiros comunitários.

4. Apoio e orientação técnica  aos agricultores no plantio de mudas de árvores em suas propriedades, localizadas na região ...............

5. Dar inicio ao processo de industrialização em parceria com a ONG, ............... do .........., nos ..........

 

II - COMPROMISSO

 

1. O Governo do Estado repassará os recursos necessários para o alcance dos objetivos citados.

2. O Instituto .............. assume a responsabilidade de executar o programa de trabalho, necessário para o alcançar os objetivos propostos.

 

III - VIGÊNCIA

 

1. O convênio terá vigência de 02 (dois) anos.

2. O convênio poderá ser aditado bianualmente, pelo espaço de tempo julgado necessário por ambas as partes.

 

IV - RECURSOS FINANCEIROS

 

1. O Governo do Estado se compromete a:

a) Ceder comodato ao Instituto ....... carros utilitários.

b) Repassar ao Instituto o valor de R$ ..........

2. O Instituto utilizará os recursos para: assessoramento às Associações; implantação de viveiros comunitários de mudas de árvores e sua manutenção; contratação de técnicos; orientação no plantio de árvores nas propriedades dos agricultores, em faxinais e áreas adjacentes. Implantação de duas agroindústrias de erva-mate financiada por ONG ...........

 

V - RELATÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. O Instituto ............. apresentará ao Governo do Estado relatórios trimestrais de execução, demonstrando os resultados obtidos, em relação aos cronogramas estabelecido, no Programa de Trabalho.

2. O Instituto .............. obriga-se a apresentar Prestação de Contas dos recursos financeiros recebidos, na forma legal.

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