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MODELOS DE DEFESAS AMBIENTAIS


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 MANEJO IRREGULAR DE RECURSOS HÍDRICOS

Desvio de Córrego

Ilmo. Sr. Diretor do Instituto Ambiental do Paraná


Interessado:
Assunto: Viabilidade de loteamento e cumprimento da função social da propriedade urbana

1) Localização da área

Trata-se de dois lotes urbanos, situados à Rua Luiz Francheschi no Município de Araucária, devidamente matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade do Sr. ...................
O primeiro lote, com cento e dezenove mil e novecentos e noventa e um metros quadrados (119.991,00), na influência das Ruas Luis Francheschi e Presidente Castelo Branco, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araucária/PR sob no. ...... (anexo I) , com indicação fiscal na Prefeitura de Araucária/PR sob no. .........(anexo II), com limites ao leste de um córrego que serve como divisa onde segue os rumos das coordenadas 43º15’SE. Adquirido em 13/12/1982 (anexo III) por Desintegralização Total do Capital Social da Sociedade empresarial ..........., estabelecendo sua destinação urbana em 22/04/1997, a requerimento da parte interessada. Atualmente destinado a conformação natural da área, com área de preservação permanente ao longo do córrego parcialmente preservada e intactas, terreno com declividade superior à 45 graus e características alagadiças, decorrente de dreno natural de vazão das águas dos prédios superiores à Rua Luis Francheschi e desvio de canalização de curso d’água e eliminação de dejetos e efluentes líquidos oriundos dos prédios superiores. (Anexo IV).
O outro lote com trinta e seis mil, sessenta e cinco metros e quarenta e nove centímetros quadrados (36.065,49), situado na Rua Luis Francheschi, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araucária/PR sob no. ....... (anexo V), com indicação fiscal no. .......... (anexo VI), com limites para Rua projetada e fundos para a Rua Pedro Fila. Adquirido em 13/12/1982 (anexo III) por Desintegralização Total do Capital Social da Sociedade empresarial ............., estabelecendo sua destinação urbana em 23/03/1998. Atualmente o imóvel possui destinação natural, com presença de árvores esparsas de espécies diversas, terreno linear com tênue erosão, decorrente de dreno natural de eliminação de efluentes líquidos dos prédios superiores e desvio do curso das águas pluviais oriundas de bueiro público. (Anexo VII)
Os lotes estão situados entre as ruas Luis Francheschi e Pedro Fila (Anexo VIII) com imagem de satélite demonstrando a presença de formações florestais e área de preservação permanente em condições naturais de regeneração.

2) Hidrografia

Propriedades integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu (Anexo IX), recebendo influência das micro Bacias Hidrográficas da Represa do Rio verde à esquerda e Represa do Passaúna à direita (Anexo X), não se tratando de propriedade detentora de Grande Rio (Anexo XI), mas apenas passagem subserviente de córrego com largura inferior à 10 metros.
Em decorrência da formação hidrográfica as propriedades exigem área de preservação permanente ao longo do córrego, de largura de 30 metros, consoante determinação legal expressa no Art. 2 da Lei 4771/65.

 

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