Curso Auditoria Interna em Recursos Humanos e Terceirizações


AUDITORIA OPERAÇÕES ESPECIAIS

VENDAS A ORDEM

Figuram nesta operação três empresas:

1.    Fornecedor - (A): que deverá ser contribuinte do ICMS para que a operação seja realizada.

2.    Adquirente - (B): que deverá ser contribuinte do ICMS para que a operação possa ser realizada.

3.    Destinatário - (C): qualquer pessoa física ou jurídica contribuinte ou não do ICMS.

·         Empresa A faz venda simbólica para empresa B.

·         Nota Fiscal simbólica da empresa B para a empresa C.

·         No entanto é a empresa A que remete (entrega) a mercadoria para a empresa C, por conta e ordem da empresa B.

Emissão da Nota Fiscal: a legislação faculta ao contribuinte a emissão de Nota Fiscal. Modelo 1 ou 1-A, para simples faturamento, com lançamento do IPI, sendo vedado, nesta situação, o destaque do ICMS.

Entrega da Mercadoria:

No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias a terceiros, o vendedor deverá emitir duas Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A:

a)      A primeira Nota Fiscal em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do ICMS, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número, a serie e a data da Nota Fiscal emitida pelo adquirente originário, o nome, o endereço e os números de inscrição no CNPJ do seu emitente.

b)       A segunda, em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número e a série da Nota Fiscal prevista anteriormente.

c)       O adquirente originário deverá emitir Nota Fiscal, com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos demais requisitos exigidos, o nome, endereço e números de inscrição no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa das mercadorias.

Dados para emissão da nota fiscal
Simples Faturamento (do fornecedor (A) para o adquirente originário (B))
Natureza da operação: Venda à ordem

Código fiscal:
CFOP - 5.118, 5.119 – Operações no Estado
CFOP - 6.118, 6.119 – Operações em outros Estados
Dados Adicionais
Informar os dados da Nota Fiscal de remessa por conta e ordem do adquirente originário: “Produto faturado com a NF nº........ de .../.../... .”
Observação: nesta nota fiscal haverá o destaque do ICMS.

Entrega de mercadoria (do fornecedor (A) para o destinatário(C)):
Natureza da operação: Remessa por conta e ordem de terceiros

Código fiscal:
CFOP - 5.923 – Operações no Estado
CFOP -6.923 – Operações em outros Estados

Dados Adicionais da nota fiscal: informar o numero, a série e a data da Nota Fiscal de venda do adquirente para o segundo adquirente, assim como, o endereço e os números de inscrição estadual e o CNPJ do seu emitente: “Mercadoria a ser entregue à Rua.........., empresa................., com CNPJ nº................ e IE nº..................”
Observação: nesta nota fiscal não haverá o destaque do ICMS.

Venda do adquirente originário(B) para o segundo adquirente ou Destinatário (C):
Natureza da operação: Venda

Código fiscal:
CFOP - 5.116 e 5.117
CFOP - 6.116 e 6.117

Dados Adicionais da nota fiscal: indicar o nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento (fornecedor) que irá promover a entrega da mercadoria: “A mercadoria será entregue pela empresa ................., localizada à Rua..................., inscrita no CNPJ nº.............. e IE" nº........................
Observação: nesta nota fiscal haverá o destaque do ICMS.

Base legal: art. 40 e §§ 1º, 3º, 4º e 5º do Convênio SEM NÚMERO - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 – DOU 18/02/71.

Considerações

Nota fiscal do adquirente originário
O adquirente original, deverá emitir nota fiscal com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário, consignando-se, além dos requisitos exigidos, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento que irá promover a remessa da mercadoria.

Nota fiscal vendedor remetente
O vendedor remetente deverá emitir duas notas fiscais, conforme segue: O primeiro documento fiscal será emitido em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação, CFOP 5.923/6.923 "Remessa por conta e ordem de terceiros", mencionando nas INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES o número, a série, sendo o caso, e a data da emissão da nota fiscal pelo adquirente originário, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente.

O segundo documento fiscal será emitido em nome do adquirente original, com destaque do valor do imposto, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação, CFOP 5.118/5.119/6.118/6.119 "Remessa simbólica - Venda à ordem", mencionando nas INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES o número, a série, sendo o caso, e a data da emissão da nota fiscal prevista no parágrafo anterior.

5.1.1 Não há impedimento na legislação tributária, para que um estabelecimento venda uma mercadoria e a entregue em outro local por conta e ordem do adquirente. Para esta operação deverá ser observado o seguinte tratamento. (art. 266, § 4º, Decreto nº 5.141/01-RICMS/PR)

5.1.2 O auditor deve verificar se está sendo observado as disposições inerentes a operação, quanto a:

1.    A nota fiscal de entrega da mercadoria vem sendo emitida antes da nota fiscal de faturamento.

2.    O ICMS vem sendo emitido na nota fiscal de faturamento.

3.    Na nota fiscal de Remessa da Mercadoria vem sendo mencionado o número na nota fiscal, emitida pelo adquirente originário.

4.    Na nota fiscal de Remessa vem sendo mencionado o dispositivo legal, que acoberta a operação de venda a ordem.

5.    Na nota fiscal de faturamento vem sendo mencionado o número da nota fiscal da entrega efetiva da mercadoria.

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