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Autor: Valor Jurídico

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Contém 20 modelos de Mandado de Segurança da área tributária impetrados para casos práticos, utilizados no dia-dia, serve como base para elaboração da sua Petição, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem levantados, desde a defesa processual até as teses de mérito.

O Valor Jurídico através de seus modelos de petições trás aos usuários não apenas esquemas, mas sim vários estudos elaborados através dos casos acompanhados.

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SEQÜÊNCIA DE MODELOS

MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTOS FEDERAIS
 

01. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL - NOVO MODELO

    1. Razões de Fato - Inconstitucionalidade de cobrança

    2. Razões de Direito -

    3. Conclusão

    4. Cabimento do Presente MANDAMUS

    5. FUMUS BONI IURIS

    6. PERICULUM IN MORA

    7. Pedido

02. IPI
    1. Dos Fatos
    2. Do Direito Liquido e Certo
        2.1 Do Direito ao Crédito Fiscal
        2.2 Da Existência Material do Crédito
        2.3 Do Direito à Compensação Propriamente
        2.4 Da Correção Monetária
        2.5 Da Aplicação dos Juros
    3. Do PERICULUN IN MORA
        3.1 Dos Limites da Pedido Liminar
        3.2 Do Dano Emergente
    4. Requerimento
 

03. Seguro de Acidentes do Trabalho
 
   1. Dos Fatos
    2. Do Direito Liquido e Certo
        2.1 Da Seguridade Social
        2.2 Da Legalidade Tributária
        2.3 Da Delimitação Conceitual do SAT.
        2.4 Compensação de Tributos
        2.5 Da Correção Monetária
        2.6 Da Aplicação dos Juros
    3. Do PERICULUN IN MORA
    4. Do Pedido

04. PIS
    1. Dos Fatos
    2. Do Direito Líquido e Certo
        2.1 Da Natureza da Contribuição
    3. Dos Julgamentos de Inconstitucionalidade
    4. Da Compensação
    5. ?DO PERICULUM IN MORA?
        5.1 Tempo - Fator Letal para o Contribuinte
    6. Da Questão Política
    7. Da Contra-Cautela
    8. Pedido

05. Recurso Administrativo
    1. Dos Fatos/ Do Ato Coator
    2. Do Direito
        2.1 Da Diversidade de Princípios Constitucionais que Derrubam a Legitimidade do Depósito Prévio
        2.2 Da Exigência do Crédito Tributário sem CDA Constituída
        2.3 DO PERICULUM IN MORA
    3. Do Requerimento

06. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
    1. Dos Fatos Ensejadores ao Presente MANDAMUS
    2. Do Direito
        2.1 Do Direito Líquido e Certo
        2.2 Da Constituição do Crédito Tributário
        2.3 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
        2.4 Dano Emergente ? PERICULUM IN MORA
        2.5 Da Ordem Econômica e da Garantia Fundamental do Livre Exercício de Qualquer Atividade Econômica
    3. Do Requerimento

07. CNPJ
    1. Dos Fatos Ensejadores ao Presente MANDAMUS
    2. Do Direito Líquido e Certo
    3. Da Decisão da Autoridade Coatora e sua Violação aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório
        3.1 Da Ofensa à Lei Nº 9.784/99
        3.2 Da Falta de Provas no Processo Administrativo Fiscal
    4. Da Instrução Normativa nº 200/2002 e a Violação aos Princípios Constitucionais
        4.1 Da Violação do Princípio da Legalidade
        4.2 Da Violação do Princípio da Livre Iniciativa
        4.3 Da Inconstitucionalidade da Instrução Normativa Nº 200/2002 Frente aos Princípios Constitucionais ora Invocados
    5. Do Dano Emergente ? PERICULUM IN MORA
    6. Do Requerimento

08. A Alteração Contratual
    1. Preliminar
        1.1 Da Competência da Justiça Federal
    2. Dos Fatos
        2.1 Dos Débitos Estaduais
        2.2 Dos Débitos Federais
    3. Do FUMUS BONI IURIS
        3.1 Da Ordem Econômica
        3.2 Do Decreto Estadual Nº 4.121/94 Frente a Lei Federal Nº 8.934/94 e Artigo 24, III da CF
        3.3 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos Perante o Código Tributário
        3.4 Do Meio Impróprio para Cobrança de Tributos
        3.5 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
    4. Do PERICULUM IN MORA
    5. Do Pedido

09. Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados
    1. Dos Fatos
    2. Do FUMUS BONI IURIS
        2.1 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
    3. Do PERICULUM IN MORA
    4. Do Pedido

10. ICMS - BC. PIS-COFINS
    1. Dos Fatos Ensejadores Do Presente MANDAMUS
    2. Das Razões de Direito
        2.1 Da Base de Cálculo das Contribuições
        2.2 Da questão da Repercussão
    3. Requerimento

11. Liberação de Mercadoria
   
 1. Dos Fatos
    2. Do Cabimento do Mandado de Segurança
    3. Do Direito
        3.1 Da Ordem Econômica
        3.2 Da Ausência de Prejuízo do Erário Público
        3.3 Do PERICULUN IM MORA
    4. Do Pedido

12. Alteração por Bloqueio Judicial
    1. Dos Fatos
    2. Do FUMUS BONI IURIS
        2.1 Da Ordem Econômica
        2.2 Do Decreto nº 1.800/96 e artigo 24, III da Constituição Federal
        2.3 Do Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade
    3. Do PERICULUM IN MORA
    4. Da Falta de Previsão Legal para o Pedido de Certidão Negativa De Débitos
    5. Do Pedido

MANDADO DE SEGURANÇA ESTADUAL

01. Glosa Saldo ICMS
    
1. Dos Fatos
    2. Do Direito
        2.1 Da Ordem Judicial
        2.2 Analogia e Eqüidade
        2.3 Do Direito de Transferir 100%
        2.4 Da Isonomia
    3. Periculun IN MORA
    4. Do Requerimento

02. Transferência Saldo Credor
    
1. Dos Fatos
    2. Do Direito Liquido e Certo
        2.1 Da Não Cumulatividade
        2.2 Da Legalidade
        2.3 Da Isonomia Constitucional
        2.4 Da Ordem Econômica
        2.5 Precedentes Quanto ao Deferimento
        2.6 Da Ausência de Prejuízo ao Fisco
    3. Do PERICULUN IN MORA
    4. Do Pedido

03. Condição Facultativa na Adoção do Regime da Substituição Tributária
    
1. Dos Fatos
    2. Do Direito
        2.1 Da Isonomia Constitucional
        2.2 Do ART. 150, §7O Da Constituição
        2.3 Da Pauta Fiscal
        2.4 Da Instituição de Empréstimo Compulsório Estadual
        2.5 Ausência de Prejuízo ao Fisco
        2.6 ?PERICULUM IN MORA?
    3. Do Requerimento

04. Efetuar e Manter o Lançamento Fiscal
    
1. Preliminarmente
    2. Dos Fatos
    3. Do Direito Liquido e Certo
        3.1 Da Sistemática de Apuração do ICMS E Conseqüente Direito à Recuperação
        3.2 Do Direito à Transferência
        3.3 Transferência do Crédito de ICMS no Mecanismo da Substituição ou Diferimento
    4. Do Dano Irreparável
        4.1 Da Ordem Econômica
    5. Da Caução
    6. Do Pedido

05. Transferência de Crédito para Pagar Fornecedores
    
1. Dos Fatos
    2. Do Mérito
        2.1 Do Direito Civil
        2.2 Da Legislação Tributaria
    3. Princípio da Administração Pública
    4. Do PERICULUM IN MORA
    5. Do Requerimento

06. Autorização de Inscrição Estadual
    
1. Dos Fatos Ensejadores ao Presente MANDAMUS
    2. Do Direito Liquido e Certo
        2.1 Da Inscrição Estadual não Concedida
        2.2 Da Ordem Econômica
        2.3 Da Responsabilidade da Empresa Ligada Pelo Sócio Devedor
        2.4 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
        2.5 Do Dano Emergente ? PERICULUM IN MORA
    3. Do Requerimento

07. Certidão Negativa para Homologação de Arrolamento
    
1. Dos Fatos Ensejadores do Presente MANDAMUS
    2. Do Direito Líquido e Certo
        2.1 Da Certidão Negativa não Concedida
        2.2 Da Ordem Econômica
        2.3 Da Responsabilidade Exclusiva da Empresa Devedora
        2.4 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
        2.5 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
    3. Do Dano Emergente ? PERICULUM IN MORA
    4. Do Requerimento

08. Liberação Mercadoria Retida
    
1. Dos Fatos que Deram Origem ao presente ?MANDAMUS?.
    2. Do Direto
        2.1 Do Saldo Credor de ICMS
        2.2 Tratamento Isonômico e Direito Adquirido
        2.3 Da Denúncia Espontânea
        2.4 Da Retenção Indevida da Mercadoria
    3. Do PERICULUM IN MORA
    4. Do Pedido

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