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Modelos de Recursos Administrativos
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Confira Modelos de Recurso Voluntário

Confira Módulo de ?MODELOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS?

Autor: Valor Jurídico

APRESENTAÇÃO

Esse Módulo trata-se de 03 modelos de Recursos, elaborados em casos práticos de autuações

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base para elaboração do seu recurso, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem atacados em uma defesa, desde a nulidade do procedimento administrativo até as defesas de mérito.

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Seqüência de Modelos

Ø  Recurso Especial ? Câmara Superior de Recursos Fiscais
1. Breve Retrospectiva dos Fatos

                                    
2. Da Admissibilidade do Recurso por Divergência

3. Requerimento

Ø  Recurso Voluntário - Conselho de Contribuintes - IR, PIS, COFINS e CSLL

1. Breve Retrospectiva dos Fatos

2. Dos Requisitos de Admissibilidade do Recurso

3. Das Razões Preliminares de Recurso

4. Do Não-Cabimento do Arbitramento

5. Dos Depósitos Bancários

6. Dos Percentuais de Arbitramento

7. Do Requerimento
 

Ø  Modelos de Recurso Voluntário - Receita Federal ? Decadência Para Constituição do Crédito Tributário

1. Breve Resumo dos Fatos

2. Do Direito

2.1 Da Decadência para Constituir o Crédito

2.2 Do Caráter Confiscatório da Multa

2.3 Dos Juros

3. Do Requerimento

Assuntos relacionados:
Modelos de Impugnação/Defesa ? Receita Federal
Modelos de Impugnação/Defesa ? Receita Estadual
Defesas Tributárias ? Processo Judicial
Jurisprudência atualizada
Obras Eletrônicas ? Tributárias

 

Defesas de Autuação Fiscal

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em sexta 31 outubro, 2008.
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