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Coletânea I - Modelos de Impugnação de Auto de Infração - Estadual R$89,00
Condições de aquisição desta obra

Confira Coletânea I de "MODELOS DE IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - ESTADUAL?

Autor: Valor Jurídico

APRESENTAÇÃO

Essa Coletânea trata-se de 14 modelos de impugnação/defesa de Auto de Infração - Estadual, elaborados em casos práticos de autuações

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base para elaboração da sua defesa, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem atacados em uma defesa, desde a nulidade do procedimento administrativo até as defesas de mérito.

Tratam-se de modelos com boa fundamentação em suas respectivas defesas, rebatendo todos os pontos possíveis da autuação como a nulidade do auto devido a arbitrariedade do fiscal.

O Processo Administrativo é de grande importância a sua utilização, pois é onde os julgadores possuem maior conhecimento da matéria, portanto, desde que bem fundamentada sua defesa, as chances de obter êxito na defesa são grandes.

Não perca essa grande ferramenta para discutir o lançamento Tributário!

Forme sua base de defesa, adquira nossos modelos! Não se tratam apenas de esquemas e sim de teses consolidadas.

Mais de 160 páginas de conteúdo!

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SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

1. ICMS, Documento Fiscal obtido de forma abusiva

Dos Fatos

Preliminares de nulidades do Auto de Infração

      Do Cerceamento de Defesa ? Afronta aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.

      Da Afronta ao princípio da Moralidade Administrativa

      Da Afronta ao Devido processo legal e a Ilicitude das Provas

Do Mérito

      Da Ilegitimidade Passiva - Equivocada inclusão de faturamento da Empresa nos relatórios constantes no Auto de Infração.

      Da inexistência da Infração capitulada no Auto de Infração.

      Da Inexistência / Ausência de Provas

Da Diligência

Do Requerimento

 

2.  ICMS, Empresa não sujeita, fato gerador não ocorrido, empréstimo de material

Dos Fatos

Da incidência Tributária do contrato

Dos bens do ativo

Da ilegitimidade do diferencial de alíquotas

Da sanção prevista no auto de infração

Do Erro de Fato

Da necessidade da prova pericial ? Diligências

Da ausência de prejuízo ao erário

Do Pedido

 

3.  ICMS, Falta de Incidência, auto de infração incorreto

Dos Fatos

Do equivocado conceito de Mercadoria empregado pelo Fisco Estadual

Da falta de clareza do Auto de Infração ? prejuízo ao princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Da errônea indicação do dispositivo legal infringido

Do Pedido 

 

4. ICMS, Ilegitimidade Ativa do Fisco, descumprimento de Obrigação Acessória

Dos Fatos

Da Ilegitimidade ativa do Estado do Paraná

Da Ilegitimidade da ?C? ? Filial São Paulo/ Ilegitimidade Passiva

Da ausência de Infração/ Descumprimento de Obrigação Acessória

Requerimento

 

5. ICMS, Insumos, Créditos dos bens de uso e consumo

Dos Fatos

Conceito de material de uso e consumo

Da Inconstitucionalidade de vedação de créditos

Da produção de provas

Do Pedido 

 

6. ICMS, ISS, Prestação de serviço sem fornecimento de mercadorias, livro de registro de inventário

Dos Fatos

Da Incidência Tributária do Contrato

Da Escrituração Fiscal

Da Sanção prevista no Auto

Do Erro de Fato

Da necessidade da Prova Pericial

Da Inexistência de Ato Lesivo ao Erário Público

Do Pedido 

 

7.  ICMS, Não apresentação de arquivos magnéticos, falta de prazo para cumprir autuação

Da Autuação

Da Errônea Tipificação

Do Requerimento

 

8.  ICMS, Não Incidência, falta de recolhimento pelo fornecedor

Dos Fatos

Do montante Cobrado x Pago

Da idoneidade do fornecedor à época do fato gerador

Cobrança indireta de passivo Tributário do fornecedor

Da efetividade da operação

Da produção de provas

Do Pedido

 

9. ICMS, Não Ocorrência do fato gerador, CAD, não inscrição, Prestação de Serviço

Dos Fatos

Da Incidência Tributária do contrato

Do Ativo

Da Ilegitimidade da autuada

Da sanção prevista no Auto

Do Erro de Fato

Da necessidade da Prova Pericial - Diligências

Da Ausência de prejuízo ao Erário Público

Do Pedido

 

10.   ICMS, Substituição Tributária, Suspensão da Exigibilidade por liminar

Dos Fatos

Da Ordem Judicial

Da exigência de tributo já pago

Da base de cálculo dissociada do valor da operação

Da majoração da carga tributária sem Lei

Da falta de verificação da ocorrência do fato gerador

Da inexigibilidade da multa

Do Pedido

 

11.   ICMS, Transbordo, Transporte com destino à exportação não incidência

Dos Fatos

O ART. 3º, II, da LEI complementar Nº 87/96

      A Isenção do ICMS

      Interpretação das Normas Jurídicas

Os serviços de transporte na exportação ? a finalidade de sua desoneração

O fracionamento do serviço de transporte na exportação não desnatura a finalidade do ART. 3º, II, DA LC Nº 87/96

      Desacertos da Tese Fazendária

      Unicidade do Serviço de Transporte

Entendimento jurisprudencial

Do pedido

 

12.   ICMS, Circulação de bens do ativo fixo, não ocorrência do fato gerador

Dos Fatos

Do conceito de "Bem do Ativo Imobilizado"

Da Autonomia dos estabelecimentos no ICMS

Do conceito de mercadoria no ICMS e suas implicações quanto a bens do Ativo Fixo

Razões que levam à improcedência do Auto de Infração

Do Pedido

 

13.   ICMS, Omissão de Guia, desnecessidade, não incidência na Prestação do Serviço

Dos Fatos

Da Incidência Tributária do contrato

Da Escrituração Fiscal

Da sanção prevista no Auto

Do Erro de Fato

Da necessidade da Prova Pericial

Da inexistência de ato lesivo ao Erário Público

Do Pedido

 

14.   ICMS, Nota fiscal em dia, inexistência de conduta infratora

Da Autuação

Da Penalidade Imposta

       Da contagem do prazo

O caráter Confiscatório da multa aplicada

Do Pedido


Assuntos relacionados:

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em segunda 16 junho, 2008.
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