Confira Modelo de “Recursos – Ordinário/Reconsideração e Contra Razões aos Recursos” por apenas R$ 35,00

Autor: Equipe Valor Jurídico

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Contém 04 modelos de Recurso Ordinário e Reconsideração e 04 modelos de Contra Razões ao Recurso de Reconsideração e Hierárquico – total de 75 páginas

Recurso Ordinário:

- Recurso - ICMS, Não Ocorrência do fato gerador, quebra de sigilo bancário de pessoa não sócia – 28 páginas

- Recurso - ICMS, Substituição Tributária, Concessionária de Automóvel, deixar de emitir Nota Fiscal – 06 - páginas

Recurso de Reconsideração:

- Recurso - ICMS, Falta de Emissão de Nota Fiscal, Imposto já retido - 07 – páginas
- Recurso - ICMS, Substituição Tributária, venda equiparada à consumidor final – 12 páginas

Contra Razões ao Recurso de Reconsideração

- C.Razões Rec. - ICMS, Venda considerada à consumidores finais

- C.Razões Rec. - ICMS, Substituição Tributária, Veículos, Creditamento

Contra Razões ao Recurso Hierárquico

- C.Razões Rec. - ICMS, Aproveitamento de Crédito, Determinação Judicial

- C.Razões Rec. - ICMS, Transporte de Mercadorias ao Exterior, Transbordo

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo, por se tratar de casos reais, os quais dão noção dos meios de Recurso para impugnação de Auto de Infração da Receita Estadual.

Seqüência dos modelos

Recurso Ordinário:

- Recurso - ICMS, Não Ocorrência do fato gerador, quebra de sigilo bancário de pessoa não sócia – 28 páginas

1. DOS FATOS

2. DA OBTENÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

2.1 – Dos Princípios Constitucionais e Legais que norteiam o procedimento fiscalizatório:

2.2 – Da Quebra de Sigilo de Correspondência:

2.3 – Do Princípio Contábil da Entidade:

3. DA CARÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS

4. DA IMPOSSIBILIDADE DO CONSUMO DE CERVEJA NO MONTANTE ARBITRADO

5. DA INDEVIDA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO DE 70% À BASE DE CÁLCULO

6. DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFISCO

6.1 – As normas constitucionais:

6.2 – Os princípios constitucionais aplicáveis:

6.3 – O confisco pretendido pela Autoridade Fiscal:

7. DAS PROVAS

8. DO PEDIDO

- Recurso - ICMS, Substituição Tributária, Concessionária de Automóvel, deixar de emitir Nota Fiscal – 06 – páginas

1. DOS MOTIVOS PARA REFORMA DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA

2. DO PEDIDO

Recurso de Reconsideração:

- Recurso - ICMS, Falta de Emissão de Nota Fiscal, Imposto já retido - 07 – páginas

DO CABIMENTO DO RECURSO

QUANTO AO IMPOSTO

QUANTO À PENALIDADE

DO REQUERIMENTO

- Recurso - ICMS, Substituição Tributária, venda equiparada à consumidor final – 12 páginas

1. PRELIMINARMENTE

2. DA VENDA ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES

3. DA NÃO NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS

4. DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO

5 DA COMPROVAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO CRÉDITO

4. DO REQUERIMENTO

Contra Razões ao Recurso de Reconsideração

- C.Razões Rec. - ICMS, Venda considerada à consumidores finais

- C.Razões Rec. - ICMS, Substituição Tributária, Veículos, Creditamento

Contra Razões ao Recurso Hierárquico

- C.Razões Rec. - ICMS, Aproveitamento de Crédito, Determinação Judicial

- C.Razões Rec. - ICMS, Transporte de Mercadorias ao Exterior, Transbordo

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