Confira os modelos de defesa sobre “TRIBUTÁRIO - Ação Declaratória e Constitutiva” por apenas R$ 49,00

Autor: Valor Jurídico

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Contém 7 modelos de Petições de casos reais, desde a Inicial até o Recurso Especial:

- Petição Inicial (Contribuinte) - Ação Declaratória e Constitutiva de Direito c.c Cominatória- 13 páginas
- Contestação (União) – 18 páginas
- Impugnação a Contestação da União – 15 páginas
- Recurso de Apelação da União – 16 páginas
- Contra Razões (Contribuinte) ao Recurso de Apelação – 11 páginas
- Recurso Extraordinário da União – 13 páginas
- Contra Razões ao Recurso Extraordinário da União - 10 páginas

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado, por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial até o recuso final.

SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

1. FLUXOGRAMA FASES DO PROCESSO

2. PETIÇÃO INICIAL

AÇÃO DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA DE DIREITO C/C COMINATÓRIA

Dos fatos

Do Direito

Dispositivos que autorizam a compensação

COFINS E FINSOCIAL: mesma espécie

Da Instrução Normativa n.º 67/92  Mesma espécie no artigo 66 da Lei 8383/91

Correção Monetária

Requerimento

3. CONTESTAÇÃO

Preliminarmente

Da Prescrição/Decadência

Da decadência

Da prescrição

Mérito

Dos documentos

4. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

Dos fatos

Das pretensões da ré

Das preliminares

Da Decadência e da Prescrição

No mérito

Da Inconstitucionalidade da cobrança de alíquota maior que 0,5%

Da planilha apresentada

Da liquidez e certeza do credito pleiteado

Da incidência de juros de mora

Do índice de correção monetária a ser aplicado.

Dos documentos

Do pedido

5. APELAÇÃO

Razões de Apelação

Preliminarmente

Da Decadência

Da Prescrição

Mérito

Do Requerimento

6. CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Breve resenha fática

Do que alegou a apelante

Da Decadência e da Prescrição

Da Correção Monetária

Dos Juros

Do Pedido

7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Razões de Recurso Extraordinário

Introdução

A decisão que contraria dispositivos da CF/88 (art. 102, iii, “a”)

Conclusão

8. CONTRA RAZÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Breve resenha fática

Da Preliminar

Da não argüição de matéria Constitucional

Do Mérito

Da decadência e da prescrição

Do Requerimento

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