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Confira Obra
Eletrônica “TRIBUTÁRIO - Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada”
por apenas R$ 49,00
Autor: Valor
Jurídico
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Contém 06 modelos
de Petições de casos reais, desde a Inicial até o Recurso Especial:
- Petição
Inicial (Contribuinte) - Ação declaratória c.c Pedido de Tutela antecipada -
REFIS - 18 páginas
- Contestação (INSS) - Liberação do Imóvel dado em Garantia – 12 páginas
- Impugnação (Contribuinte) - Réplica a contestação do INSS – 21 páginas
- Recurso de Apelação - Falta de garantia hipotecária – 12 páginas
- Contra Razões (INSS) ao Recurso de Apelação – 05 páginas
- Recurso Especial (Contribuinte) – 07 páginas
Além de
modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado,
por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial até o
recuso final.
SEQÜÊNCIA DOS MODELOS
1. FLUXOGRAMA
2. PETIÇÃO INICIAL
AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Dos fatos que
deram origem a presente Ação Judicial
Do REFIS
Da extinção do
parcelamento de 1994 – Escritura Pública
Dos requisitos
do Artigo 273 Do CPC
Da inexistência
de Conseqüência do Provimento Antecipado
Do Pedido
Antecipadamente
No mérito
3. CONTESTAÇÃO
RESUMO DO PEDIDO
DAS INVERDADES
TRAZIDAS PELA AUTORA EM SUA INICIAL
Da inexistência
de parcelamento incorporado pelo REFIS
Da inexistência
de garantia integral no âmbito do REFIS - da falsidade do documento de fls.
38/39
Da inexistência
de homologação da opção ao REFIS e a conseqüente continuidade das execuções
fiscais contra a empresa W
Das obrigações
assumidas pela autora na escritura publica de confissão de divida fiscal
Do Periculum In
Mora Inverso
Da litigância de
má fé
Do Requerimento
4. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
Breve resumo da
Contestação
Das bravatas do
INSS
Dos bens dados
em garantia ao Refis
Da consolidação
dos débitos
Do direito da
O
Da ausência de
perigo ao fisco
Das provas
Do requerimento
5.
APELAÇÃO
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
Breve retrospectiva dos fatos
Da natureza jurídica do Refis
Do saldo consolidado
Do valor correto para execução
em caso de exclusão.
Da origem e fundamento da
dívida
Dos honorários advocatícios
Do pedido
6. CONTRA RAZÕES
CONTRA - RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO
Dos Fatos
Da inexistência
de homologação da opção ao REFIS
Do pedido
7. RECURSO ESPECIAL
RAZÕES DE
RECURSO ESPECIAL
Dos Fatos
Do cabimento do
Recurso Especial
Da prescrição.
Da garantia
hipotecária
Do artigo 3°§ 1°
da Lei n.° 9.964/00
Do requerimento
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Tributário
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