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Confira Obra
Eletrônica ?TRIBUTÁRIO - Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ? Auto de Infração?
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Autor: Valor
Jurídico
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Contém 7 modelos
de Petições de casos reais, desde a Inicial até o Recurso Especial, onde a
decisão inicial é favorável ao Contribuinte e conseqüente recurso da Fazenda
Nacional às instâncias superiores, como segue:
- Inicial do
Contribuinte - Declaratória c/c Anulação de Débito Fiscal ? 27 páginas
- Contestação da Fazenda Nacional à Inicial do Contribuinte ? 08 páginas
- Impugnação do Contribuinte à Contestação da Fazenda Nacional ? 07 páginas
- Apelação da Fazenda Nacional ? 04 páginas
- Contra Razões do Contribuinte à Apelação da Fazenda Nacional ? 07 páginas
- Recurso Especial da Fazenda ? 04 páginas
- Contra Razões do Contribuinte ao Recurso Especial da Fazenda ? 06 páginas
Além de
modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado,
por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial de
Anulatória do Auto de Infração até o recuso final ao STJ, proveniente ao mesmo
assunto.
SEQÜÊNCIA DOS MODELOS
1. FLUXOGRAMA
(fases do processo)
2. PETIÇÃO
INICIAL DO CONTRIBUINTE - DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - 27
páginas
I.
PRELIMINARMENTE
II. DOS FATOS
III. DO MÉRITO
? Da
Irregularidade Quanto à Aplicação da Multa
? Das Multas e
dos Juros de Mora
? Das
Penalidades e dos Acréscimos Moratórios
? Da Ilegalidade
quanto aos Juros Aplicados
? Da Não
Observância da Decisão Administrativa
IV. DO
REQUERIMENTO
3. CONTESTAÇÃO
DA FAZENDA NACIONAL À INICIAL DO CONTRIBUINTE ? 08 páginas
? FLAGRANTE,
PORTANTO, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
? MULTA e JUROS
? DECISÃO
ADMINISTRATIVA
4. IMPUGNAÇÃO DO
CONTRIBUINTE À CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ? 07 páginas
I. DOS FATOS
II. DA
CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO / DA SUPOSTA CARÊNCIA DE AÇÃO
III. DA
DECADÊNCIA
IV. DA MULTA E
JUROS
V. DO PEDIDO
5. APELAÇÃO DA
FAZENDA NACIONAL ? 04 páginas
? RAZÕES DE
APELAÇÃO DA UNIÃO
? DOS FATOS
? DOS
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA
6. CONTRA RAZÕES
DO CONTRIBUINTE À APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ? 07 páginas
? CONTRA-RAZÕES
DE RECURSO DE APELAÇÃO
? Quanto ao
Prazo de 10 anos defendido pela União Federal
? Do
Requerimento
7. RECURSO
ESPECIAL DA FAZENDA ? 04 páginas
I. RELATÓRIO
II. DA NEGATIVA
DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 173, I E 150, § 4° DO CTN
III.
REQUERIMENTO
8. CONTRA RAZÕES
DO CONTRIBUINTE AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ? 06 páginas
I. Breve
Relato dos Fatos
II. Do Recurso
da Fazenda Nacional
III. Do Pedido
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