Confira Obra Eletrônica ?TRIBUTÁRIO - Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ? Auto de Infração? por apenas R$ 49,00

Autor: Valor Jurídico

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Contém 7 modelos de Petições de casos reais, desde a Inicial até o Recurso Especial, onde a decisão inicial é favorável ao Contribuinte e conseqüente recurso da Fazenda Nacional às instâncias superiores, como segue:

- Inicial do Contribuinte - Declaratória c/c Anulação de Débito Fiscal ? 27 páginas
- Contestação da Fazenda Nacional à Inicial do Contribuinte ? 08 páginas
- Impugnação do Contribuinte à Contestação da Fazenda Nacional ? 07 páginas
- Apelação da Fazenda Nacional ? 04 páginas
- Contra Razões do Contribuinte à Apelação da Fazenda Nacional ? 07 páginas
- Recurso Especial da Fazenda ? 04 páginas
- Contra Razões do Contribuinte ao Recurso Especial da Fazenda ? 06 páginas

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado, por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial de Anulatória do Auto de Infração até o recuso final ao STJ, proveniente ao mesmo assunto.

SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

1. FLUXOGRAMA (fases do processo)

2. PETIÇÃO INICIAL DO CONTRIBUINTE - DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - 27 páginas

I. PRELIMINARMENTE

II. DOS FATOS

III. DO MÉRITO

? Da Irregularidade Quanto à Aplicação da Multa

? Das Multas e dos Juros de Mora

? Das Penalidades e dos Acréscimos Moratórios

? Da Ilegalidade quanto aos Juros Aplicados

? Da Não Observância da Decisão Administrativa

IV. DO REQUERIMENTO

3. CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL À INICIAL DO CONTRIBUINTE ? 08 páginas

? FLAGRANTE, PORTANTO, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

? MULTA e JUROS

? DECISÃO ADMINISTRATIVA

4. IMPUGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE À CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ? 07 páginas

I.   DOS FATOS

II.  DA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO / DA SUPOSTA CARÊNCIA DE AÇÃO

III. DA DECADÊNCIA

IV. DA MULTA E JUROS

V.   DO PEDIDO

5. APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ? 04 páginas

? RAZÕES DE APELAÇÃO DA UNIÃO

? DOS FATOS

? DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA

6. CONTRA RAZÕES DO CONTRIBUINTE À APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ? 07 páginas

? CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

? Quanto ao Prazo de 10 anos defendido pela União Federal

? Do Requerimento

7. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ? 04 páginas

I.   RELATÓRIO

II.  DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 173, I E 150, § 4° DO CTN

III. REQUERIMENTO

8. CONTRA RAZÕES DO CONTRIBUINTE AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA ? 06 páginas

I.   Breve Relato dos Fatos

II.  Do Recurso da Fazenda Nacional

III. Do Pedido

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