IPI TEORIA E PRÁTICA

Autor: Paulo Henrique Teixeira

Atualizada com o Decreto 7.212/2010 de DE 15 de junho de 2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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• IPI eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos

• Linguagem acessível, abrange os principais características do IPI

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SUMÁRIO

IPI - ASPECTOS JURÍDICOS

Origem e característica do IPI

Regime Jurídico Constitucional do IPI

Princípios constitucionais do IPI

            Princípio da reserva legal tributaria

            Principio da Anterioridade da Legislação

            Principio da Irretroatividade da Legislação

            Principio da Isonomia Tributária

Principio da Uniformidade da Tributação

Princípios do Não-Confisco

Princípios Especiais

Princípio da Imunidade

Vigência das normas tributárias

Principio da Legalidade ou Principio da reserva legal

Principio da Anterioridade

Princípio da ?Noventena?

Hierarquia das normas

Constituição Federal

Lei Complementar

Lei Ordinária

Medidas Provisórias

Decretos-Lei

Regulamento

Portarias

Instruções Normativas

Atos Declaratórios

Solução de Consulta

Parecer Normativo

IPI ? ASPECTOS GERAIS

Produto Industrializado ? Conceito

Industrialização

Não se considera industrialização

Estabelecimento Industrial ? Conceito

Equiparam-se a estabelecimento industrial

Contribuintes

Fato Gerador

IMUNIDADE

Produtos industrializados imunes

Natureza Jurídica das Imunidades

Classificação das Imunidades

Objetivo das Imunidades

ISENÇÃO

São isentos do IPI

Manutenção do crédito

ALÍQUOTA ZERO

Definição

Alguns capítulos da TIPI  tributados à alíquota zero ? ?0

Manutenção dos créditos - alíquota zero

Saldo credor créditos inclusos

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

Definição

Alguns capítulos da TIPI não tributados ? ?NT?

Não escrituração dos créditos de IPI relativos aos produtos Não Tributados ?NT?

SUSPENSÃO DO IMPOSTO

Dos Casos de Suspensão

Serão desembaraçados com suspensão do imposto

IPI - Regime de suspensão para várias operações a partir de 01.10.2002

1. Produtos com direito a suspensão

2. Outros produtos com direito à suspensão

3. Preponderância de faturamento

4. Pessoa jurídica preponderantemente exportadora - conceito

5. Desembaraço na importação

6. Utilização dos créditos

7. Preenchimento na nota fiscal

8. Condições acessórias

9. Termos e condições estabelecidas pela SRF

10. Inaplicabilidade

CRÉDITOS DO IPI

Características da Não-Cumulatividade

Características do Crédito Fiscal Compensável ou Dedutível

Espécies de créditos

Créditos básicos

Insumos, produtos intermediários, material de embalagem

Identificação dos insumos que geram direito ao crédito -

Bens que geram crédito e não integram o produto final

Peças de reposição - jurisprudência do conselho de

Bens que não geram direito ao crédito do IPI

1. Bens do Ativo Imobilizado

2. Material de uso e consumo

3. Aquisição de produtos Imunes, isentos e à alíquota zero

4. Vedação de crédito ? Simples Federal

Créditos por devolução ou retorno de produtos

Exigências relativas do direito ao crédito na devolução ou retorno

Devolução por pessoa física não obrigada à emissão de nota fiscal

Retorno de bem dado em locação ou arrendamento

Devolução feita a outro estabelecimento do mesmo contribuinte

Produto não entregue ao destinatário original

Créditos fiscais como incentivo

Créditos na compra de atacadista não-equiparado a

Créditos de outra natureza

Crédito presumido

Escrituração dos créditos

ANULAÇÃO E ESTORNO DOS CRÉDITOS

MP, PI e ME que terão o crédito anulado

Produtos não tributados ? créditos anulados

Dos créditos inerentes aos insumos (MP, PI, ME) com destinação comum

MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS

Manutenção do crédito - na suspensão do IPI prevista no art. 42 do RIPI/2002

Manutenção do crédito - na suspensão do IPI prevista NO ART. 29 DA LEI 10.637/2002

Manutenção do crédito ? sucata, aparas, resíduos e fragmentos

Manutenção do crédito na exportação

Saldo Credor Remanescente

Manutenção do crédito na aquisição de materiais aplicados na industrialização

Manutenção dos créditos - alíquota zero

Saldo credor - Créditos inclusos

Manutenção do crédito do IPI ? na aquisição de MP, PI, me aplicados na industrialização de produtos munes

UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS

ICMS e IPI recuperáveis - contabilização

IPI e ICMS na importação

Contabilização

IPI ? PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS DE RECOLHIMENTO

A partir de 01.01.2004

Tabela de prazo de recolhimento a partir de 01.11.2004

Demais prazos de recolhimento

Apuração descentralizada

Transferência de crédito para outros estabelecimentos

BASE DE CÁLCULO

Importação

Produtos Nacionais

Valor Tributável

Valor Tributável Mínimo

Arbitramento do Valor Tributável

ICMS ? base de cálculo ? inclusão do IPI

Reajuste de preço ? tributação pelo IPI

Reajuste por cláusula contratual

Alíquota

Nota fiscal

Recolhimento do IPI

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR

Direito ao crédito presumido

Não aplicação do crédito às empresas tributadas pelo lucro real

Hipótese de crédito proporcional

Produtos oriundos da atividade rural

Período de apuração

Base de cálculo e crédito fiscal da LEI 9.363/96

Conceito de receita bruta

Receita bruta - exclusão

Apuração centralizada e por estabelecimento

Transferência do crédito presumido 

Ressarcimento em moeda corrente

Extinção do direito do ressarcimento do PIS para exportadores optantes pelo lucro real a partir de 01.12.2002 

Ressarcimento do COFINS ? novos percentuais para exportadores optantes pelo lucro real a partir de 01.12.2002 

Extinção do direito do ressarcimento da COFINS para exportadores optantes pelo lucro real a partir de 01.02.2004

Suspensão do direito ao crédito no período de 01.04 a 31.12.1999

Do crédito presumido (DCP)

Critério alternativo de crédito de ressarcimento do PIS e da COFINS sobre compras destinadas a exportação

Fator aplicável á base de cálculo do crédito presumido *

Determinação do crédito presumido

Parcela de estoques que dá direito ao crédito presumido

NOTA FISCAL

Processamento Eletrônico de Dados

Nota Fiscal

Características das Notas Fiscais

Numeração das Notas Fiscais

Impressão das Notas Fiscais

Cancelamento das Notas Fiscais

Séries

Vendas a Varejo

Operações Fora do Estabelecimento

Requisitos

Base legal: Art. 339 RIPI/2002

Base legal: Art. 341 RIR/2002

Emissão de Nota Fiscal com isenção, suspensão e imunidade do IPI

Quantidade e Destino das Vias

Emissão por Processamento Eletrônico de Dados

Remessas com suspensão de IPI (Bebidas e Outros)

Emissão na Entrada de Produtos

LIVROS FISCAIS

Modelos e Normas de Escrituração

Requisitos

Guarda, Exibição e Retirada

INDÚSTRIAS ENQUADRADAS NO SIMPLES

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Limites proporcionais

Tributos alcançados pelo SIMPLES

Tributos não alcançados pelo SIMPLES

Vedações das indústrias à opção pelo SIMPLES

Tabela do SIMPLES a partir de 01.01.2006

Notas importantes à tabela do SIMPLES

SIMPLES ? Produtos isentos ou à alíquota zero

SIMPLES ? Produtos com suspensão do IPI

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES.

Amostra Grátis

Armazém Geral

Bens de Informática e Automação

Brindes

Cesta Básica

Conserto de Máquinas e Equipamentos do Ativo Fixo.

Consignação

Construção Civil

Demonstração

Depósito Fechado

Devolução

Doação

Drawback

Empréstimo ? Comodato

Empréstimo ? Mútuo

Exportação

Exposição ou Feiras

Fornecimento de Refeições

Hortifrutigranjeiros

Importação

Industrialização por encomenda

Industrialização por encomenda efetuada por trabalhadores autônomos ou avulsos

Locação

Carroçaria para veículos, máquinas, motores, aparelhos usados e veículos usados.

Máquinas e demais bens do ativo fixo, utilizados fora do estabelecimento

Mostruário

Sucatas, ferro velho, aparas e resíduos

Transferências de mercadorias

Transferências de bens do ativo fixo e materiais de uso e consumo próprio

Vasilhame, recipientes e a embalagens

Venda à ordem

Venda ao varejo no próprio estabelecimento industrial

Venda de bens pertencentes ao ativo fixo

Das operações realizadas fora do estabelecimento

Venda para entrega futura

Zona franca de Manaus e áreas de livre-comércio