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Impugnação e Recurso Auto de Infração ? IRPF ? Omissão de receita e glosa de despesas
[Modelos]
R$59,00
Condições de aquisição desta obra

Nova pagina 1

Modelos de ?Impugnação e Recurso de Auto de Infração ? IRPF ? Omissão de receita e glosa de despesas? por apenas R$ 59,00

Modelos de Impugnação e Recurso Voluntário baseados em casos reais para autuação de IRPF, podendo também servir de modelo para outros autos de Infração.

Total dos modelos 95 páginas.

Autor: Valor Jurídico

Download por 12 meses no site

Guia de Defesa de Autuação Fiscal - On Line - Teste gratuitamente

Seqüência dos modelos

? IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

? DOS FATOS

Fatos narrados no auto de infração

Realidade fática

Cronograma da fiscalização do período

Decadência

Reexame do mesmo período

O Contribuinte foi autuado por omissão de rendimentos, porém foram retirados custos de sua produção

Fiscal se equivocou na definição de rendimentos de BENS e rendimentos oriundos da PRODUÇÃO e TRABALHO AGRÍCOLA.

Cada cônjuge tem rendimentos próprios e não comuns da venda de produtos agrícolas

Resultado em função de investimentos na atividade agrícola e regime de caixa no pagamento das despesas

Bens particulares da profissão agrícola

? PRELIMINARES DE NULIDADES DO AUTO DE INFRAÇÃO

Da Decadência para constituir o crédito ? em função da contagem    do prazo

Extrapolado o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos

Reexame de escrituração não autorizado por superior hierárquico competente

? MÉRITO

Fatos Articulados não coincidem com Conduta Infratora

Legalidade da Autuação com Base nos artigos 6º E 7º do Rir/99

Erro na Definição de Rendimentos de Bens

Regime de casamento não pode determinar Tributação da Atividade Rural

Rendimentos próprios da venda de Produtos Agrícolas

Instrumentos particulares da Atividade Rural adquiridos

Negócio Jurídico Perfeito - Direito adquirido descabe desconsideração sem Prova Contrária

? DOCUMENTOS EM ANEXO

? DO REQUERIMENTO

 

? IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - II

? DOS FATOS

? PRELIMINARES DE NULIDADES DO AUTO DE INFRAÇÃO

Da Decadência para constituir o crédito

Prazo para execução dos trabalhos e fiscalização, após a intimação do contribuinte

? DO MÉRITO

Glosa indevida de despesas da atividade rural do ano-base encerrado

Omissão indevida de Receita 

Omissão de Rendimentos na Atividade Rural

Erro escusável - Afastamento do dolo

Glosa indevida de despesas da Atividade Rural do ano-base encerrado

Omissão de Receita

Omissão Indevida de rendimentos na Atividade Rural

Erro Escusável

? DA DILIGÊNCIA / PERÍCIA

? DOCUMENTOS EM ANEXO

? DO REQUERIMENTO

 

? RECURSO VOLUNTÁRIO

? BREVE RESUMO DOS FATOS

? DO DIREITO

Pick-up S-10

Silo Secador de Cereais

Capitalização para investimentos agrícolas Coopavel

Redução da multa qualificada de 150% para 75%

? DO REQUERIMENTO

 

Comentários sobre as defesas

 

1 ?Impugnação Auto de infração Omissão de Receita de glosa de despesas - IRPF

 

A impugnação ao auto de infração relativo à omissão de receitas na atividade rural e glosa de despesas e investimentos.

 

O fiscal, através de diligências às cerealistas, cooperativas e empresas do gênero, constatou que o contribuinte não havia contabilizado nem declarado receitas de produtos agrícolas e venda do ativo imobilizado. Também a fiscalização computou em dobro a receita não declarada.

 

Em relação à glosa de despesas de investimentos da atividade rural o fiscal não aceitou a dedução de equipamentos e máquinas destinados à produção agrícola.

 

A defesa do auto de infração consistiu nos seguintes objetivos:

 

a) Receita omitida

 

- demonstrar ao julgador que o fiscal imputou receita em dobro;

- como o demonstrativo das receitas não declaradas foi comprovada pelo fiscal não havia muito o que discutir: parcelamos em 60 vezes o valor do imposto relativa à receita não declarada com redução da multa em 50%;

- foi contestada a parte referente à multa de 150% objetivando redução para 75%, onde foi alegado o erro escusável.

 

b) Glosa de despesa e investimentos

 

- através de documentos hábeis foi comprovada a realização dos gastos através de notas fiscais e recibos, as quais foram relacionadas uma a uma na peça impugnatória para comprovar a materialidade das mesmas.

 

c) Decadência

 

- foi argüida a preliminar de decadência de parte da autuação.

 

d) O valor total do auto de infração inicialmente era em torno de R$ 1.000.000,00

 

- foi parcelado o percentual de 12%, em 60 vezes, por ser matéria incontestável

- já em julgamento de  1ª instância houve redução de 76% de seu valor

- o percentual de 12% restantes não foi aceito em julgamento, porém foi recorrido para o Conselho de Contribuintes.

 

2 ? Recurso Voluntário

 

Em arquivo anexo segue o RECURSO VOLUNTÁRIO, ao Conselho de Contribuintes do caso acima descrito, onde contém toda a matéria de contestação ao julgamento de  1ª instância.

 

Creio que é um caso de sucesso, pois foi possível reduzir o auto de infração de R$ 1.000.000,00 para R$ 120.000,00, já em julgado composto apenas por representantes na Receita Federal

 

A peça inicial contém 33 páginas e o recurso voluntário contém 13 páginas.

 

 

3 ?  Impugnação Auto de Infração - IRPF ? Omissão de Receitas

 

 

3.2.2  Decadência

Passados 05 anos a contar  da competência 12/2007.

 

3.2.3  Reexame do mesmo período

 

Reexame do mesmo período não autorizado, por escrito, por superior hierárquico ao Delegado, responsável pela autorização o primeiro exame.

 

3.2.4 O Contribuinte foi autuado por omissão de rendimentos, porém foram glosados custos de sua produção ? erro na elaboração do auto de infração

 

3.2.5. O Sr. Fiscal se equivocou na definição de rendimentos de BENS e rendimentos oriundos da PRODUÇÃO e TRABALHO AGRÍCOLA.

 

O Sr. fiscal autuou o contribuinte por entender que os rendimentos de bens comuns devem ser distribuídos meio a meio na declaração de renda (art. 6º e 7º do RIR/99).

 

3.2.6 Cada cônjuge tem rendimentos próprios e não comuns da venda de produtos agrícolas

 

Cada cônjuge tem seus próprios rendimentos da atividade agrícola, cada qual exerce sua atividade independentemente do outro.

 

3.2.7 ?  Resultado em função de investimentos na atividade agrícola e regime de caixa no pagamento das despesas 

 

3.2.8 Bens particulares da profissão agrícola não de comunicam da constância do regime de casamento

 

Assuntos relacionados:

Modelos de Impugnação/Defesa ? Receita Federal

Modelos de Impugnação/Defesa ? Receita Estadual

Defesas Tributárias ? Processo Judicial

 

Guia de Defesas de Autuação Fiscal - On line

 


Como Fazer Defesa de Auto de Infração - Receita Federal | Fiscalização do IR na Omissão de Receita | Como Fazer Defesa de Auto de Infração - Estado do Paraná 

Esta obra foi adicionada em nossa loja em segunda 18 fevereiro, 2008.
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