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Coletânea de Petições Direito Bancário
[Modelos de P]
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CRÉDITOS DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS©

COLETÂNEA DE PETIÇÕES DE DIREITO BANCÁRIO

Autor: Dr. Rodolfo Daniel Garcia

Modelos retirados de casos práticos, não se trata apenas de roteiros de defesa.

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SUMÁRIO DA COLETÂNEA

1 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA

 

Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Tutela Antecipada proposta por pessoa jurídica, destinatária final do serviço, contra instituição financeira, em razão de uma série de ilegalidades cometidas na apuração do débito da autora.

 

Objetiva a nulidade das clausulas ilegais do contrato, que durante a discussão judicial do contrato seja impedida de ser incluída no rol de maus pagadores, que a partir da distribuição, possa depositar em juízo valor apurado na pericia contábil e por fim receber o valor que lhe seria devido em dobro. 

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1. BREVE HISTÓRICO

2 ? PRELIMINARMENTE ? DA TUTELA ANTECIPADA PARA DEFERIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL

3 ? DO MÉRITO

3.1 - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3.2- CONTRATO DE ADESÃO- Interpretação em benefício do aderente

3.3 - DOS JUROS

3.3.1. Da Capitalização de Juros

3.3.2. Dos juros remuneratórios

3.4 - DOS ENCARGOS MORATÓRIOS

3.4.1. Da comissão de permanência

3.4.2. Da Impossibilidade de Cumulação entre Comissão de Permanência, Multa Moratória e Juros Moratórios

4. DO DEPÓSITO JUDICIAL

5. DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO

6. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS

7. DO PEDIDO

 

2 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

 

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida por cliente frente ao banco em razão de haver efetuado o pagamento total do contrato de financiamento do veículo, porém o réu não promoveu automaticamente a baixa do gravame da alienação fiduciária do mesmo junto ao DETRAN.

 

Objetiva ser indenizada pelos danos matérias, uma vez que teve prejuízos em razão de não conseguir promover a transferência do veículo a um terceiro que o havia comprado, bem como pelo dano moral decorrente de toda a situação ocasionada exclusivamente pelo erro do banco.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1 ? DOS FATOS

2 ? DOS FUNDAMENTOS

2.1 ? Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela

2.2 ? Da reparação dos Danos Materiais

2.3 ? Da Reparação pelos Danos Morais

3 ? DOS PEDIDOS

 

3 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

 

Trata-se de Ação de Execução Hipotecária, proposta por financeira contra devedores, que com ela contrataram empréstimo para a empresa a qual eram sócios, e após o inadimplemento fizeram escritura publica assumindo a divida, condição de pagamento, bem como hipotecaram um  imóvel como garantia.

 

Objetiva executar os valores inadimplidos pelos executados, recebendo os mesmo com correções e acréscimos legais, bem como que o primeiro bem atingido pela presente execução seja o bem dado em garantia hipotecária pelos devedores.

 

4 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? DIFERENÇA POUPANÇA

 

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por herdeiro em face do banco, pelo fato de o de cujus (seu pai) deter conta poupança no final da década de oitenta no citado banco, e em razão de mudanças legislativas o réu deixou de repassar correções financeiras aos valores contidos em poupança, devidos à época ao poupador.

 

Objetiva a presente ação, receber os valores todos corrigidos e com os acréscimos legais devidos ante a ausência de repasse dos valores das diferenças, ocorridas voluntariamente pelo banco réu, sendo, portanto devidas ao único herdeiro do de cujus, que este representa.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1- DOS FATOS

2 ? DOS FUNDAMENTOS

2.1 ? DA DIFERENÇA DE 8,04% DE JUNHO DE 1987

2.2 ? DO IPC DE JANEIRO DE 1989

2.3 ? DO IPC DE FEVEREIRO DE 1989

3 ? DOS PEDIDOS

 

5 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO MONITÓRIA ? CHEQUE PRESCRITO

 

Trata-se de Monitória, onde a autora empresa que promove vendas de equipamentos os quais foram adquiridos pelo réu, dando como pagamento dois cheques. Ocorre que os mesmo por insuficiência de fundos não proporcionaram o recebimento dos valores pela autora, e por fim prescreveram.

 

Objetiva a presente ação, demonstrar o direito da autora em perceber da ré os valores representados nos cheques todos corrigidos e acrescidos se juros de mora, por meio do poder judiciário, compelindo a efetuar o pagamento sob as penas legais de execução dos valores devidos.

 

6 ? PETIÇÃO INICIAL ? AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Tutela Antecipada proposta por pessoa física, destinatária final do serviço, contra empresa e instituição financeira, em razão de uma série de ilegalidades cometidas na apuração do débito do autor decorrentes de empréstimo bancário tomando com os réus.

 

Objetiva a nulidade das clausulas ilegais do contrato, que durante a discussão judicial do contrato seja impedida de ser incluída no rol de maus pagadores e por fim receber o valor que lhe seria devido em dobro.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1 ? DOS FATOS

2 ? DOS FUNDAMENTOS

2.1 ? JUROS REMUNERATÓRIOS

2.2 ? CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

2.3 ? COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

2.4 ? ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

2.5 ? COBRANÇA DE TARIFA E/OU TAXA NA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO

2.6 ? IOF. ABUSIVIDADE QUANTO À FORMA DE COBRANÇA

2.7 ? DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E À REPETIÇÃO DE INDÉBITO

2.8 ? DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

2. 9 ? DO PERICULUN IN MORA

2.10 ? DO FUMUS BONIS IURIS

3 ? DO DIREITO

4 ? DO PEDIDO

 

7 ? CONTESTAÇÃO ? AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

 

Trata-se de Contestação a Ação de Busca e Apreensão proposta por pessoa jurídica, que promoveu um financiamento para aquisição de máquina agrícola, e esta fora gravada com alienação em garantia a favor da autora.

 

Objetiva o indeferimento e a devolução da máquina, buscada e apreendida por meio de liminar concedida, em razão de conterem nulidade e ilegalidade nas clausulas do contrato, tais como o fato da autora não ser agente financeira, e por assim ser ter incluído no contrato a cobrança de juros superiores ao limite legal, bem como a cumulação de multa, juros sobre juros bem como comissão de permanecia e demais arbitrariedades.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1 ? RESUMO DOS FATOS CONTIDOS NA EXORDIAL

2 - A VERDADE DOS FATOS

3 - PRELIMINARMENTE:

3.1 - Ilegitimidade ativa

4 ? DO MÉRITO

4.1 ? Considerações preliminares

4.2 ? Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor à presente demanda ? a caracterização da relação de consumo

5 ? DAS ILICITUDES EXISTENTES NO CONTRATO

5.1 ? Dos Juros Pactuados

5.2 ? Do Cálculo dos Juros

5.3 ? Dos encargos - Cumulação de multa e comissão de permanência

5.4 ? Da multa superior ao limite legal de 2%

6 ? DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

7 - REQUERIMENTO FINAL

 

8 ? PETIÇÃO INICIAL ? EMBARGOS À EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA

 

Trata-se de Embargos à Execução Especial Hipotecária, proposta por embargante financiada em contrato de imóvel, proposta contra execução que lhe move o banco, ante a mora com o pagamento de parcelas vencidas, tendo inclusive ocorrido a penhora do bem objeto do contrato.

 

Objetiva o indeferimento e cancelamento da penhora, tendo como fundamento o fato de haver uma ação judicial tramitante, onde a embargante pretende a revisão de seu contrato ante diversas ilegalidade ocorridas, principalmente o fato de essas ilegalidades terem onerado deveras o valor de sua parcela o que impossibilitou que estas fossem honradas em dia.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

I ? RESUMO FÁTICO

II ? DA NECESSÁRIA CONEXÃO DA AÇÃO REVISIONAL COM A PRESENTE EXECUÇÃO

III ? FUNDAMENTO

III. 1 ? DAS MUDANÇAS PROVOCADAS PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

III. 2 - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À PRESENTE DEMANDA ? A CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO

III. 3 ? DO CONTRATO (DE ADESÃO) FIRMADO ENTRE AS PARTES ? NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE) ? UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC)

III. 4 ? DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE) ? CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

III. 5 ? DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32% NO SALDO DEVEDOR

III. 6 - EXPURGO DO CES ? COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL

III. 7 ? DO LAUDO PERICIAL ELABORADO A PEDIDO DA AUTORA

IV ? REQUERIMENTO FINAL

 

9 ? PETIÇÃO INICIAL ? EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

 

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por executado, em face de execução de titulo extrajudicial movida por banco, onde a presente medida é apresentada sem a penhora de bem o garantia do juízo.

 

Objetiva o indeferimento da presente execução atacada, em razão de o banco já estar executando o titulo extrajudicial em outra demanda, onde foram apresentados inclusive embargos à execução pelo devedor. Ante estes fatos requer além de afastar qualquer ato executório sobre seu patrimônio, a indenização em valor igual ao executado, bem como indenização por danos morais.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

I - DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES

II ? DUPLICIDADE DE COBRANÇA ? INDENIZAÇÃO VALOR COBRADO

III ? DOS DANOS MORAIS ? DEVER DE INDENIZAR

IV - REQUERIMENTO FINAL

 

10 ? PETIÇÃO INICIAL ? EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

 

Trata-se de Exceção de Incompetência proposta por empresa ré em ação de busca e apreensão proposta por banco por inadimplemento contratual de financiamento de máquina dada em garantia da dívida.

 

Objetiva a presente ação, fazer com que os autos de busca e apreensão sejam remetidos para a comarca onde esta localizada a ré, uma vez que o banco sem explicação escolheu uma diversa (comarca do advogado da ré) para propositura da demanda, contrariando a lei processual, o estipulação de foro de eleito no contrato, e a própria comarca onde se localiza o banco. Pretende seja o banco condenado por litigância de má-fé, uma vez que resta caracterizado interesse em dificultar a defesa da ré bem como o fato de alterar a verdade dos fatos.

 

11 ? PETIÇÃO INICIAL ? EMBARGOS DE DEVEDOR

 

Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por correntista contra banco que promove execução do contrato de conta corrente, e de empréstimo oferecido ao cliente embargado, em razão de conter ilegalidades no contrato que ora é executado.

 

Objetiva revisar as cláusulas e juros, multas e correções de valores cobrados, bem como os pagos pelo embargado durante a fluência do contrato havido entre as partes, e ao fim que seja extinta a execução bem como o valor indevidamente cobrado seja devolvido em dobro.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

I. DOS FATOS

II. DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA

III. DOS JUROS E DOS ENCARGOS ? ABUSIVOS

IV. DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS

V. DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

VI. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

VII. DA PRODUÇÃO DE PROVAS

VIII. DOS PEDIDOS

 

12 ? AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

 

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada, proposta contra decisão interlocutória contida no despacho de juiz de primeiro grau, que recebendo ação de revisão de contrato bancário, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que fosse obstada a inclusão, ou fosse promovida a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento parcial dos valores da parcela, bem como fosse feita a inversão do ônus de prova para que o banco apresentasse os documentos.

 

Objetiva anular a decisão interlocutória de primeiro grau em razão da presença no caso em tela de todos os elementos necessários para a concessão da medida e dos pedidos pleiteados, tais como aplicação do código de defesa do consumidor, bem como a presença do perigo de dano e da verossimilhança das alegações.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

RAZÕES DE AGRAVO

I ? RESUMO FÁTICO

II - DOS FATOS

III - RAZÕES DE REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA

IV - DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE IMEDIATA PRETENSÃO RECURSAL NO PRESENTE CASO

V - DA DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO

VI - REQUERIMENTO FINAL

 

13 ? PETIÇÃO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO

 

Trata-se de Réplica à Contestação apresentada pelo banco à Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Tutela Antecipada proposta por cliente, instituição financeira, em razão de uma série de ilegalidades cometidas na apuração do débito do autor decorrentes de empréstimo bancário tomando com os réus.

 

Objetiva a demonstrar ao douto magistrado que os argumentos e a tese contida na peça de defesa do banco não merecem prosperar ante o fato de contrariarem a lei e o entendimento dominante da jurisprudência, razão pela qual reitera os pedidos contidos na exordial em todos os seus termos.

SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO

1- MÉRITO

1.1 ?    DA PREAMBULAR

2 ? DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL

3 ? DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA MANUTENÇÃO DE POSSE

4 ? DA LIMITAÇÃO DOS JUROS

5 ? CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DA COMISSÃO DE PERMANECIA

 

14 ? RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO

 

Trata-se de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, apresentado contra acórdão proferido em apelação, que entendeu ser aplicado aos contratos de cartão de crédito juros pactuados entre as partes ao contrário

Esta obra foi adicionada em nossa loja em terça 10 julho, 2012.
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