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1- MS - FUNRURAL - Inconstitucionalidade da cobrança e Exclusão do ICMS do PIS e COFINS
[modelos]
R$59,00
Condições de aquisição desta obra

Confira Modelo de Mandado de Segurança ?FUNRURAL - Inconstitucionalidade da cobrança e Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?

por apenas R$ 59,00

Autor: Valor Jurídico

 Downloads no site por 12 meses

Contém 02 modelos de Mandado de Segurança de questões polêmicas da área tributária impetrados para casos práticos e que um está beneficiado pela decisão favorável do STF pela inconstitucionalidade da cobrança do Funrural em alguns contribuintes.

Este modelo está bem fundamentado e  serve como base para elaboração da sua Petição, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem levantados, desde a defesa processual até as teses de mérito.

O Valor Jurídico através de seus modelos de petições trás aos usuários não apenas esquemas, mas sim vários estudos elaborados através dos casos acompanhados.

Parcele em 6 vezes sem juros nos cartões 


APRESENTAÇÃO DOS MODELOS

01. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL - 24 páginas - NOVO MODELO

    1. Razões de Fato - Inconstitucionalidade de cobrança

Em decorrência das suas atividades, a impetrante vê-se obrigada ao recolhimento da contribuição à seguridade social, incidente sobre o resultado da comercialização da produção que adquire nos termos da Lei 8.540/92 e alterações posteriores...

    2. Razões de Direito -

A contribuição previdenciária destinada ao custeio da Previdência Rural foi instituída inicialmente pela Lei n° 2.613 de 23/09/55, à alíquota de 3% (três por cento) tendo como base de cálculo a folha de salários. Posteriormente, o Decreto?Lei 1.146, de 31/12/70, consolidando dispositivos...

    3. Conclusão

    4. Cabimento do Presente MANDAMUS

O direito líquido e certo da impetrante manifesta-se pela certeza de que, caso ela deixe de recolher o as contribuições à seguridade social sobre o resultado da comercialização da produção rural...

    5. FUMUS BONI IURIS

    6. PERICULUM IN MORA

    7. Pedido

02. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS - 13 páginas

    1. Dos Fatos Ensejadores Do Presente MANDAMUS

    2. Das Razões de Direito
        2.1 Da Base de Cálculo das Contribuições
        2.2 Da questão da Repercussão

    3. Requerimento

Outras Obras:

Obras Tributárias | Obras Trabalhistas | Defesas Tributárias | Processo Tributário | Processo do Trabalho


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Esta obra foi adicionada em nossa loja em sexta 23 abril, 2010.
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