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Mandado de Segurança - Retenção de Mercadoria
[Modelos]
R$49,00
Condições de aquisição desta obra

Nova pagina 1

Confira Obra Eletrônica ?Mandado de Segurança ? Retenção de Mercadoria? por apenas R$ 49,00

Autor: Valor Jurídico

 Downloads no site por 12 meses

Contém 4 modelos de Petições de casos reais, desde o mandado até o Recurso Especial:

- Inicial - Mandado de Segurança - Retenção de Mercadoria - 15 páginas
- Manifestação da Fazenda Estadual ? 06 páginas
- Recurso de Apelação (Contribuinte) ? 13 páginas
- Contra Razões (Fazenda) ao Recurso de Apelação ? 05 páginas

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado, por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial até o recuso final.

SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

1.  FLUXOGRAMA ? etapas do procedimento

 

2.  PETIÇÃO INICIAL

MANDADO DE SEGURANÇA

Dos Fatos que Deram Origem  ao presente ?Mandamus? 

Do Direito

Do Saldo Credor de ICMS

Tratamento Isonômico e Direito Adquirido

Da Denúncia Espontânea

Da  Retenção  Indevida da Mercadoria

Do Periculum In Mora

Do Pedido

Lista de Documentos

 

3.  MANIFESTAÇÃO

No Mérito

Do Crédito

Do Imposto na Importação

Da Denúncia Espontânea

Da Súmula 323

Conclusão

 

4.  RECURSO DE APELAÇÃO

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Breve Histórico Fático da Lide

Do Direito

Das Razões do ?Mandamus?

Do Direito ao Regime Especial

Do Erro do Julgamento

Do Exercício da Livre Iniciativa

Do Pedido

 

5. CONTRA RAZÕES DE RECURSO

RAZÕES DE RECURSO

Resenha Fática

DA Inexistência do Direito ao Crédito

Do Pedido

 

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em segunda 18 fevereiro, 2008.
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