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5- Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração - contendo 12 modelos
[Eletrônico]
R$89,00
Condições de aquisição desta obra

Confira Coletânea de “ANULATÓRIAS DE AUTO DE INFRAÇÃO”

Autor: Valor Jurídico

 Downloads no site por 12 meses

Contém 13 modelos de Petições elaborados para casos práticos, utilizados no dia-dia, serve como base para elaboração da sua Petição, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem levantados, desde a defesa processual até as teses de mérito.

O Valor Jurídico através de seus modelos de petições trás aos usuários não apenas esquemas, mas sim vários estudos elaborados através dos casos acompanhados.

Parcele nos cartões


Seqüência de Modelos

Ø  Anulatórias Estadual

1.  Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Divida Ativa

2.  Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Substituição de Divida

3.  Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Nota Fiscal

Ø  Anulatórias Federal

1.  Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - PIS - Erro na aplicação da Multa - Arbitramento de lucro indevido

2. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - COFINS - Erro na capitulação - Multa indevida

3. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - IRPJ e CSLL - Ação Anulatória com efeitos de Embargos - Prescrição

4. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - Multas Trabalhistas

5. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - INSS

6. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - IRPJ e CSLL Prescrição

Ø  Impugnação à Contestação Estadual

1.  Impugnação à contestação do Fisco - ICMS - Responsabilidade Solidária

Ø  Impugnação à Contestação Federal

1. Impugnação à Contestação PIS - COFINS Repetição de Indébito

2. Impugnação à Contestação Certidão Negativa - INSS

3. Impugnação à Contestação Receita Previdenciária

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em sexta 05 dezembro, 2008.
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