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Tributário - Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada
[Modelos]
R$49,00
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Nova pagina 1

Confira Obra Eletrônica ?TRIBUTÁRIO - Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada? por apenas R$ 49,00

Autor: Valor Jurídico

 Downloads no site por 12 meses

Contém 06 modelos de Petições de casos reais, desde a Inicial até o Recurso Especial:

- Petição Inicial (Contribuinte) - Ação declaratória c.c Pedido de Tutela antecipada - REFIS - 18 páginas
- Contestação (INSS) - Liberação do Imóvel dado em Garantia ? 12 páginas
- Impugnação (Contribuinte) - Réplica a contestação do INSS ? 21 páginas
- Recurso de Apelação - Falta de garantia hipotecária ? 12 páginas
- Contra Razões (INSS) ao Recurso de Apelação ? 05 páginas
- Recurso Especial (Contribuinte) ? 07 páginas

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de estudo ao Advogado, por se tratar de casos reais, os quais dão noção desde a Ação Inicial até o recuso final.

SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

1. FLUXOGRAMA

 

2. PETIÇÃO INICIAL

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C -  PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Dos fatos que deram origem a presente Ação Judicial

Do REFIS

Da extinção do parcelamento de 1994 ? Escritura Pública

Dos requisitos do Artigo 273 Do CPC

Da inexistência de Conseqüência do Provimento Antecipado

Do Pedido

Antecipadamente

No mérito  

 

3. CONTESTAÇÃO

RESUMO DO PEDIDO

DAS INVERDADES TRAZIDAS PELA AUTORA EM SUA INICIAL

Da inexistência de parcelamento incorporado pelo REFIS

Da inexistência de garantia integral no âmbito do REFIS - da falsidade do documento de fls. 38/39

Da inexistência de homologação da opção ao REFIS e a conseqüente continuidade das execuções fiscais contra a empresa W

Das obrigações assumidas pela autora na escritura publica de confissão de divida fiscal

Do Periculum In Mora Inverso

Da litigância de má fé

Do Requerimento 

 

4. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

Breve resumo da Contestação

Das bravatas do INSS

Dos bens dados em garantia ao Refis

Da consolidação dos débitos

Do direito da O

Da ausência de perigo ao fisco

Das provas

Do requerimento

 

5. APELAÇÃO

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Breve retrospectiva dos fatos

Da natureza jurídica do Refis

Do saldo consolidado

Do valor correto para execução em caso de exclusão.

Da origem e fundamento da dívida

Dos honorários advocatícios

Do pedido

 

6. CONTRA RAZÕES

CONTRA - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Dos Fatos

Da inexistência de homologação da opção ao REFIS 

Do pedido

 

7. RECURSO ESPECIAL

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

Dos Fatos

Do cabimento do Recurso Especial

Da prescrição.

Da garantia hipotecária

Do artigo 3°§ 1° da Lei n.° 9.964/00

Do requerimento

 

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em segunda 18 fevereiro, 2008.
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