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Embargos à Execução Fiscal - Receita Federal
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Nova pagina 2

Confira Obra Eletrônica ?DEFESAS PARA A EXECUÇÃO FISCAL ? RECEITA FEDERAL? por apenas R$ 59,00

Neste material: Defesas para a Execução Fiscal da Receita Federal constam 7 modelos de defesa, com total de 130 páginas e mais fluxograma contendo o resumo dos procedimentos possíveis de defesa judicial.

Autor: Valor Jurídico

Atualizável (downloads) por 12 meses

SUMÁRIO DA OBRA

1. FLUXOGRAMA (procedimentos do processo)

 

2. PETIÇÃO INICIAL

2.1. Execução Fiscal

Execução Fiscal da dívida ativa

 

3. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

I.    Dos Fatos

II.   Do Direito

Da Incompetência do Contador para Optar pelo Lucro Presumido

Do Fato Gerador do IR e da CSLL

Do Confisco por Meio da Exigência Sem Fato Gerador/Da afronta aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Dos Juros Moratórios Mensurados pela Selic

Dos Documentos Fisco-Contábeis da Embargante

III. Do Pedido

 

4. CONTESTAÇÃO

I.    Dos Fatos

II.   Preliminar - Litispendência

III. Do Direito

Da competência ao Contador

Dos Pagamentos

Presunção Iure et Iure na opção pelo Lucro Presumido

IV. Da Taxa Selic

V.   Pedido

 

5. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

I.    Litispendência ou Conexão

II.   Dos Fatos

III. Da alegada competência do Contador

IV.  Da alegada falta de retificação

V.   Da assinatura constante da declaração

VI.  Da alegada confissão de dívida

VII. Da confissão da união quanto ao direito da x

VIII. Dos pagamentos

IX.  Da Prescrição e da Decadência

X.   Da Taxa Selic

XI.  Da Presunção iure et iure

XII. Da confissão da união quanto aos documentos 

XIII. Do Pedido Final

 

6. PERÍCIA

Assistente Técnico

Quesitos

Laudo Pericial

Considerações Iniciais

? Quesito 1:

? Quesito 2:

? Quesito 2.1:

? Quesito 3:

? Quesito 3.1:

? Quesito 3.2:

? Quesito 4:

? Quesito 5:

? Quesito 6:

? Quesito 7:

? Quesito 8:

? Quesito 9:

? Quesito 9.1:

? Quesito 9.2:

? Quesito 10:

? Quesito 10.1:

? Quesito 11:

? Quesito 12:

? Quesito 13:

 

7. APELAÇÃO

RECURSO DE APELAÇÃO

Razões do recurso de apelação

I.    Breve retrospectiva fática

II.  Preliminarmente

III. Da decisão atacada

IV.  Do Mérito

Da Inaplicabilidade da Presunção da Culpa ?in eligendo?

Do Entendimento dos Arts. 43 e 142 do CTN/O Prejuízo Fiscal suportado pela apelante

Da Norma Tributária

Do Confisco ? exigência Tributária pautada em fato gerador inexistente

Da Afronta aos princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Moralidade

Dos Honorários de Sucumbência

V.   Do Pedido

 

8. CONTRA RAZÕES

8.1. Recurso especial

I.    Resumo fático

II.  Do cabimento do Recurso Especial

III. Das razões da reforma ? art. 105, ?a? da CF.

Da fundamentação do Acórdão

Da violação aos Artigos 131 E 535, II Do CPC

Do Cerceamento de Defesa

Da Violação ao Art. 398 do CPC

Presunção de culpa ?In Eligendo?

Da violação ao art. 873 do Decreto 1.041/94

Da ausência de Renda E Lucro

Da violação aos Artigos 43, 44, 113 e 142 do CTN

IV.  Das razões da Reforma ? art. 105, ?C? da cf

V.   Do Requerimento

8.2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Razões de recurso extraordinário

I.    Breve resenha fática

II.  Do cabimento jurídico do recurso extraordinário - Artigo 102, III, ?a? CF.

III. Razões de reforma do acórdão

Da fundamentação do Acórdão

Do Cerceamento de Defesa. Art. 5º, LV Constituição Federal.

Dos Artigos 153, III e 195, I, c, da Constituição Federal

Dos Princípios da Moralidade, Enriquecimento Ilícito, Razoabilidade

IV.                Requerimento

 

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em sexta 18 janeiro, 2008.
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