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Defesas para os Crimes contra a Ordem Tributária
[Obra Eletrôn]
R$49,00
Condições de aquisição desta obra

Nova pagina 2

Confira Obra Eletrônica ?DEFESAS PARA OS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA? por apenas R$ 49,00

Neste material constam 5 modelos de defesa, num total de mais de 32 páginas e fluxograma contendo o resumo dos procedimentos possíveis de defesa judicial.

Confira! Material pronto para a utilização na prática.

Autor: Valor Jurídico

Atualizável (downloads) por 12 meses

SUMÁRIO DA OBRA

1. FLUXOGRAMA (procedimentos do processo)

 

2. DENÚNCIA

Primeiro fato delituoso

Segundo fato delituoso

Terceiro fato delituoso

Rol de testemunhas

 

3. TERMO DE INTERROGATÓRIO

 

4. DEFESA PRÉVIA

Defesa prévia

Rol de testemunhas

 

5. ALEGAÇÕES FINAIS

5.1. ministério público

Primeiro fato delituoso

Segundo fato delituoso

Terceiro fato delituoso

É o relatório

1 - Da materialidade

 

5.2. RÉUS

I.    Dos fatos

II.   De meritis

2.1 - Da Inexistência de materialidade

2.2 - Convicção do Órgão Acusador acerca de não Configuração do Delito

2.3 - Das Provas Testemunhais

III.             Da falta de tipicidade e discrepância entre a narrativa contida nos altos de infração da fazenda estadual e da narrativa contida na denuncia

IV. Da individualização da conduta e adulteração das notas fiscais

V.   Da legislação tributária

VI. Do regulamento da infração administrativa

VII. Da interpretação tributaria e penal sobre a infração

 

REQUERIMENTO

 

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Esta obra foi adicionada em nossa loja em quinta 17 janeiro, 2008.
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