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Coletânea II - Modelos de Impugnação de Auto de Infração - Estadual
[Obra Eletrôn]
R$64,00
Condições de aquisição desta obra

Confira Coletânea II de "MODELOS DE IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - ESTADUAL?

Autor: Valor Jurídico

APRESENTAÇÃO

Essa Coletânea trata-se de 06 modelos de impugnação/defesa de Auto de Infração - Estadual, elaborados em casos práticos de autuações

Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base para elaboração da sua defesa, por se tratar de casos reais e que houve êxito em sua fundamentação, os quais dão noção dos principais pontos a serem atacados em uma defesa, desde a nulidade do procedimento administrativo até as defesas de mérito.

Tratam-se de modelos com boa fundamentação em suas respectivas defesas, rebatendo todos os pontos possíveis da autuação como a nulidade do auto devido a arbitrariedade do fiscal.

O Processo Administrativo é de grande importância a sua utilização, pois é onde os julgadores possuem maior conhecimento da matéria, portanto, desde que bem fundamentada sua defesa, as chances de obter êxito na defesa são grandes.

Não perca essa grande ferramenta para discutir o lançamento Tributário!

Forme sua base de defesa, adquira nossos modelos! Não se tratam apenas de esquemas e sim de teses consolidadas.

Mais de 60 páginas de conteúdo

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SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

01 - ICMS - Erro Preenchimento Nota Fiscal

1. Dos Fatos
2. Da Responsabilidade pela Infração
3. Da Ilegitimidade Ativa do Estado do Paraná
4. Informação Incorreta não se Confunde como não Regulamentar
5. Da Ilegitimidade da I E DA F
6. Da Ausência De Infração
Requerimento


02 - ICMS - Subfaturamento de notas

1. Dos Fatos
2. Preliminares de Nulidades do Auto de Infração
    2.1 Do Cerceamento de Defesa ? Afronta aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa
    2.2. Do Afronta ao Devido Processo Legal e a Ilicitude das Provas
    2.3. Da ausência de possibilidade de defesa em face da retenção judicial da documentação
3. Do Mérito
    3.1. Da Ilegitimidade Passiva no auto de infração
    3.2. Da Inexistência / Ausência de Provas
4. Da Diligência
5. Do Requerimento


03 - ICMS - Transporte Nota Errada

1. Dos Fatos
2. Da Responsabilidade pela Infração
3. Informação Incorreta não se Confunde como não Regulamentar
4. Da Ausência de Infração
5. Da Ilegitimidade Ativa do Estado do Paraná
6. Do Requerimento

 

04 - ICMS ? Anulação de Auto de Infração e Pedido de Restituição de Impostos e Multas recolhidos indevidamente

1. Dos Fatos
2. Do Direito
3. Requerimento


05 - ICMS ? Contra-Razões ? Recurso da Fazenda - Auto Anulado - Ratificação da Impugnação

1. Dos Fatos
2. Do Direito
3. Requerimento


06 - ICMS - Notificação ? Exclusão de Multa e Mora

I. Dos Fatos
II. Da Denúncia Espontânea
III. Do Pedido

Assuntos relacionados:
Modelos de Impugnação/Defesa ? Receita Federal
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Obras Eletrônicas ? Tributárias

Defesas de Autuação Fiscal


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Esta obra foi adicionada em nossa loja em quarta 18 março, 2009.
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