SEQÜÊNCIA DOS MODELOS

Ø 1- AÇÃO DECLARATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

1. Petição Inicial; penhora garantida por outros bens

2. Contestação

3. Impugnação a Contestação

4. Apelação

5. Contra Razões

6. Recurso Especial

Ø 2- AÇÃO DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

7. Petição Inicial; Compensação de tributos Federais;

8. Contestação

9. Impugnação a Contestação

10. Apelação

11. Contra Razões de Recurso de Apelação

12. Recurso Extraordinário

13. Contra Razões Recurso Extraordinário

Ø 3- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA - PIS e COFINS - PRESCRIÇÃO - ERRO NA APURAÇÃO

14. Petição Inicial do Contribuinte - Declaratória C/C Anulação de Débito Fiscal - Erro no levantamento do crédito tributário; Multa de ofício indevida;

15. Contestação da Fazenda Nacional à Inicial ao Contribuinte

16. Impugnação do Contribuinte à Contestação da Fazenda Nacional

17. Apelação da Fazenda Nacional

18. Contra Razões do Contribuinte à Apelação da Fazenda Nacional

19. Recurso Especial da Fazenda

20. Contra Razões do Contribuinte ao Recurso Especial da Fazenda

Ø 4- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – CERTIDÃO NEGATIVA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA

21. Preliminarmente

2. Dos Fatos; desconstituir o “falso” passivo com o INSS; a) na época da lavratura da notificação, já haviam se passado mais de cinco anos, conseqüentemente decaindo o direito do INSS de constituir o crédito tributário;

b) que os recolhimentos em favor do INSS foram devidamente feitos, não havendo inadimplência da obrigação tributária.

3. Da Nulidade da Notificação em Face da Decadência

4. Do Pagamento das Contribuições

5. Da Caução do Juízo - Valor Superior ao Débito

6. Requerimento

6.1 Em Medida Liminar
6.2 Em Julgamento Preliminar
6.3 Em Julgamento de Mérito

Anexos

Ø 5- DEFESAS PARA OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

22. Denúncia

23. Termo de Interrogatório

24. Defesa Prévia

25. Alegações Finais

26. Requerimento

Ø 6- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IRPJ - DÉBITO CONTESTADO EM ANULATÓRIA

27. Execução Fiscal

28. Embargos à Execução Fiscal - Opção errada sobre regime de apuração do IRPJ. Débito sendo questionado em Anulatória.

29. Contestação

30. Impugnação a Contestação da União

31. Perícia

32. Apelação

33. Contra Razões

Ø 7- MANDADO DE SEGURANÇA - RETENÇÃO DE MERCADORIA

34. Petição Inicial

35. Manifestação

36. Recurso de Apelação

37. Contra Razões de Recurso

Ø 8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

38. Embargos de Declaração; Na decisão ora embargada da Vara Federal de xxxxxxx o douto juízo sentenciou entendendo que o arbitramento efetuado pela Receita Federal fora cabível. Embora seja estudioso, o douto juiz aqui proferiu uma decisão teórica, sem enfrentar com firmeza a questão fática e a verdadeira extensão da perícia.
A administração pública deve observar o princípio da razoabilidade e muito mais cabe ao Poder Judiciário invocá-lo para limitar os exageros

20. Requerimento

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