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ALÍQUOTAS ZERO - PIS E COFINS

 

As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este tópico, são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração nãocumulativa.

 

PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS

 

Pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de vigência da Lei 10.865/2004 ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno, na forma a ser estabelecida em regulamento do Poder Executivo.

 

PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS

 

Papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da TIPI, destinados à impressão de periódicos pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de vigência da Lei 10.865/2004 ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno.

 

LIVROS

 

Os livros estão beneficiados pela alíquota zero.

 

Para efeitos fiscais, considerase livro a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

 

São equiparados a livro:

 

a)    fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro; 

b)    materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

c)    roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas; 

d)    álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar; 

e)    atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas; 

f)    textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

g)    livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

h)    livros impressos no Sistema Braille.

 

PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS

 

Produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI;

 

ADUBOS E FERTILIZANTES

 

Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI.

 

Nota: Nos termos do Decreto 5.630/2005, não se aplica a alíquota zero:

 

a) quando esses produtos forem próprios para uso veterinário;

 

b) se as matérias-primas citadas não forem utilizadas na fabricação de adubos e fertilizantes classificados nas posições 31 e 38 da TIPI.

 

DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

 

Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas;

 

 

 

SEMENTES E MUDAS

 

sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção.

 

CORRETIVO DE SOLO DE ORIGEM MINERAL

 

Corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI.

 

ADUBOS E FERTILIZANTES

 

Nos termos dão artigo 1º da Lei 10.925/2004, ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes, classificados no Capítulo 31 da TIPI, e suas matérias-primas.

O referido benefício não se aplica na hipótese de as matériasprimas não serem utilizadas no processo produtivo de adubos e fertilizantes, classificados no Capítulo 31 da NCM.

DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

 

De acordo com o artigo 1º da Lei 10.925/2004, ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas.

O referido benefício não se aplica na hipótese de as matériasprimas não serem utilizadas no processo produtivo de ou de defensivos agropecuários, classificados na posição 38.08 da NCM. 

FEIJÕES COMUNS, ARROZ DESCASCADO, ARROZ SEMIBRANQUEADO OU BRANQUEADO

 

Feijões comuns (Phaseolus vulgaris), classificados nos códigos 0713.33.19, 713.33.29 e 0713.33.99 da NCM, arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), classificado no código 1006.20 da NCM, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da NCM e farinhas classificadas no código 1106.20 da NCM.

 

INOCULANTES AGRÍCOLAS

 

Inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI.

 

 

VACINAS PARA MEDICINA VETERINÁRIA

 

Vacinas para medicina veterinária, classificadas no código 3002.30 da NCM.

 

FARINHAS, GRUMOS E SÊMOLAS

 

Farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI.

 

PINTOS DE 1 DIA

 

Pintos de 1 (um) dia, classificados no código 0105.11 da TIPI (Lei 11.051/2004, artigo 29).

 

LEITES

 

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano (Lei 11.488/2007).

 

SEMENS E EMBRIÕES

 

Semens e embriões da posição 05.11 da NCM.

 

QUEIJOS

 

Queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado.

 

SORO DE LEITE FLUÍDO

 

Soro de leite fluído a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano.

 

FARINHA DE TRIGO

 

Farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da TIPI (Lei 11.787/2008);

 

Nota: A alíquota zero aplica-se até 31 de dezembro de 2011, conforme Lei 12.096/2009, artigo 5º.

 

TRIGO

 

Trigo classificado na posição 10.01 da TIPI (Lei 11.787/2008).

 

Nota: A alíquota zero aplica-se até 31 de dezembro de 2011, conforme Lei 12.096/2009, artigo 5º.

 

PRÉ-MISTURAS

 

Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI (MP 433/2008, convertida na Lei 11.787/2008).

 

Nota: A alíquota zero aplica-se até 31 de dezembro de 2011, conforme Lei 12.096/2009, artigo 5º.

 

AERONAVES, PARTE E PEÇAS

 

Aeronaves classificadas na posição 88.02 da TIPI, suas partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluídos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos

 

PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

 

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação dos produtos, conforme os Anexos constantes do Decreto 6.426/2009:

 

(i) produtos químicos classificados no Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, relacionados no Anexo I;

 

(ii) produtos químicos intermediários de síntese, classificados no Capítulo 29 da NCM e relacionados no Anexo II, no caso de serem:

 

(a) vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I; ou

 

(b) importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I;

 

(iii) destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III.

 

LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

 

Fica reduzida a zero a alíquota do PIS e da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.

 

VENDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

 

Ficam reduzidas a zero as alíquotas relativas a Vendas para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

 

Estão reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas das referidas contribuições incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda:

a) de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa;

b) de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM.

 

Para os efeitos do disposto na letra “b”, entendese por mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus (ZFM) as que sejam destinadas a pessoas jurídicas que com elas realizem comércio, por atacado ou a varejo, ou que as utilizem diretamente.

 

Nas operações realizadas com a redução das alíquotas a zero, vale a regra geral de não gerar direito a créditos da nãocumulatividade para o adquirente.

RECEITAS FINANCEIRAS

 

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa das referidas contribuições. O disposto não se aplica às receitas financeiras oriundas de juros sobre o capital próprio.

 

A redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins:

 

a) alcança inclusive as receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge;

b) não se aplica aos juros sobre o capital próprio;

c) aplicase às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração nãocumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

VENDA DE PRODUTOS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA

 

A revenda de produtos com Incidência Monofásica está sujeita à alíquota zero das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins.

São sujeitos à tributação monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, os seguintes produtos:

 

a)  gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

 

b)  óleo diesel e suas correntes;

 

c)  gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural;

 

d) querosene de aviação;

 

e)  biodiesel;

 

f)  nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina;

 

g)  nafta petroquímica destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel;

 

h)  álcool hidratado para fins carburantes;

 

i) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):

 

i.1) 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;

 

i.2) 30.04, exceto no código 3004.90.46;

 

i.3) 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00;

 

j) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da TIPI;

 

k) máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da TIPI;
l) pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras
dear de borracha da posição 40.13, da TIPI;

m) autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, e alterações posteriores;

 

n) águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02 da TIPI;

 

o) cerveja de malte, classificada na posição 22.03 da TIPI;

 

p) cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02 da TIPI;

 

q) refrigerantes, classificados na posição 22.02 da TIPI;

r) preparação composta classificada no código 2106.90.10 Ex 02 da TIPI, para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22;

 

s) lata de alumínio classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço classificada no código 7310.21.10 da TIPI, destinadas ao envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI ou de cervejas classificadas no código 2203 da TIPI;

 

t) garrafas e garrafões classificados no código 3923.30.00 da TIPI, destinados ao envasamento de água, refrigerantes e cerveja;

u) préformas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI;

v) embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI, destinadas ao envasamento de refrigerantes ou cervejas;

 

w) embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI, destinadas ao envasamento de refrigerantes ou cervejas.

 

CARVÃO MINERAL GÁS NATURAL DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Venda de gás natural destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade e Venda de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica.

(...)
Atenção matéria editada em 20/04/2012, para acessar informações atualizadas no seguir no link abaixo.
 

Fonte: Obra - Manual do Pis e do Cofins, para entender mais sobre Pis e Cofins, clique aqui!


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