3. TRATAMENTO LEGAL DA FISCALIZAÇÃO NAS OMISSÕES DE RECEITA


3.1. CONCEITO DE OMISSÃO DE RECEITA

 

3.1.A. Presunções Legais de Omissão de Receita – DECRETO 3.000/99 RIR


 

3.1.B. Função da Presunção de Omissão de Registro de Receita

 

3.2. ARBITRAMENTO DA RECEITA OMITIDA

 

3.2.a. Função do Arbitramento da Receita

 

 

3.3. ARBITRAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL

 

3.3.a. Base de Cálculo para o Arbitramento do Lucro

 

4. ESTUDO DE CASOS PRÁTICOS ENVOLVENDO A OMISSÃO DE RECEITA
E DO LUCRO – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

4.1. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DESCOBERTO
 

 

4.1.1. Jurisprudência Sobre o Acréscimo Patrimonial

4.2. COMPRA DE MERCADORIAS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL

                                        

 

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4.2.1. Jurisprudência Sobre Compra de Mercadorias Sem Nota Fiscal

 

4.3. VENDA DE MERCADORIAS / SERVIÇOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL

 

 

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4.3.1. Jurisprudência Sobre a Venda sem Emissão de Nota Fiscal

4.4. DADOS DA CPMF COMO OMISSÃO DE RECEITA

 

4.4.1. Doutrina

4.5. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SEM ORIGEM

4.5.1. Jurisprudência

4.6. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCAL

 

4.6.1. Jurisprudência Sobre o Sigilo Bancário

4.7. DIVERGÊNCIA ENTRE O ESTOQUE CONTÁBIL E O FÍSICO

4.7.1. Jurisprudência

4.8. PAGAMENTOS SUPERIORES AO RECEBIMENTO

 

4.8.1. Jurisprudência

4.9. PAGAMENTOS NÃO CONTABILIZADOS

 

4.9.1. Jurisprudência

4.10. PASSIVO FICTÍCIO

 

 

4.10.1. JURISPRUDÊNCIA

4.11. SALDO CREDOR DE CAIXA

 

4.11.1. Jurisprudência

4.12. SUPRIMENTO DE CAIXA

 

4.12.1. Jurisprudência

4.13. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA

 

4.13.1. Jurisprudência

4.14. SUBFATURAMENTO DE PREÇOS

 

4.14.1. Jurisprudência

4.15. ARBITRAMENTO DO LUCRO

 

4.15.1. Jurisprudência

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO IR/ OMISSÃO DE RECEITA

5.1. LEI Nº 8.021/90

5.2. LEI Nº 9.430/96

5.3. PORTARIA Nº 1.265/99 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - CONTEÚDO DA PORTARIA

5.4. DECRETO Nº 3.000/99