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Normas Editadas de 01.12 a 31.12.2008

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Normas Atuais

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30/11/2009
31/10/2009
30/09/2009
31/08/2009
31/07/2009
30/06/2009
31/05/2009
31/12/2008

 

Resolução CODEFAT 608/2009 - Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB

Resolução CODEFAT 607/2009 - Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

Resolução CODEFAT 606/2009 - Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008

LEI Nº 11944/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de fevereiro de 2009.

LEI Nº 11941/2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários.

IN RFB 936/2009 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

IN RFB 940/2009 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

LEI Nº 16099/2009 - Súmula: Fixa, a partir de 01 de maio de 2009, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.

Resolução nº 58/2009 - Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

Resolução nº 59/2009 - Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional.

 
 

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