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Normas Editadas de 01.03 a 31.03.2010

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Normas Atuais

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30/09/2009
31/08/2009
31/07/2009
30/06/2009
31/05/2009
31/12/2008

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resolução CGSN 72/2010 - Altera a Resolução CGSN Nº 10, de 28 de junho de 2007.
Lei 12.218/2010 - Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Decreto 7.145/2010 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Portaria MTE 656/2010 - Cria o Selo "Parceiros da Aprendizagem", bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.
ADE CODAC 16/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
Protocolos ICMS - publicados no DOU de 30 e 31/03/2010
Portaria Conjunta RFB/SCE 467/2010 - Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
Despacho CONFAZ 270/2010 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
Portaria MTE 617/2010 - Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002.
ADE CODAC 15/2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Lei SP 13.983/2010 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei 12.640, de 11 de julho de 2007.
Circular CEF 508/2010 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
ADE COTIR 9/2010 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.
Portaria MTE 554/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca RW, modelo POINTLINE 1510 - CARD, sob número de registro 00001, conforme menciona.
Portaria MTE 553/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca DIMEP, modelo PRINTPOINT II, sob número de registro 00003, conforme menciona.
Portaria MTE 552/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRIX, modelo X REP-520 BP11, sob número de registro 00004, conforme menciona.
Portaria MTE 551/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRIX, modelo X REP-520 BB300, sob número de registro 00002, conforme menciona.
Portaria MTE 550/2010 - Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho, bem como revoga a Portaria nº 574, de 22 de novembro de 2007.
Portaria MTE 546/2010 - Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.
Despacho CONFAZ 224/2010 - Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 226/09.
Convênio ICMS 4/2010 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti.
Convênio ICMS 3/2010 - Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Portaria MTE 353/2010 - Credencia órgão técnico para realização de certificação de Registro Eletrônico de Ponto.
IN RFB 1.015/2010 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Decreto 7.126/2010 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Resolução CFC 1.277/2010 - Aprova a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis
Despacho MTE s/n 2010 - Aprovo a Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 11/2010, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.
 
 
 
 

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