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Normas Editadas de 01.11 a 30.11.2009

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Normas Atuais

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30/09/2009
31/08/2009
31/07/2009
30/06/2009
31/05/2009
31/12/2008

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resolução CGSN 69/2009 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
Protocolos ICMS - Publicados no D.O.U de 30/11/2009.
IN RFB 974/2009 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN RFB 973/2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
Deliberação CVM 608/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
Deliberação CVM 607/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
Deliberação CVM 606/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto.
Deliberação CVM 605/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.
Decreto 7.017/2009 - Altera os Anexos V e VII do Decreto n° 6.890, de 29 de junho de 2009.
Decreto 7.016/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Lei 12.096/2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências

Resolução CFC 1.199/2009 - Aprova a IT 02. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.
Resolução CFC 1.198/2009 - Aprova a NBC T 19.34. Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Resolução CFC 1.197/2009 - Aprova a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Resolução CFC 1.196/2009 - Aprova a NBC T 19.32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
MP 471/2009 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2009 - Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
Despacho CONFAZ 538/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
Deliberação CVM 604/2009 - Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.

Decreto 7.011/2009 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Resolução FGTS 608/2009 - Autoriza o Agente Operador do FGTS a decidir acerca da aplicação da taxa de juros nas contas vinculadas, nos casos de opção retroativa pelo regime do FGTS nos termos da Lei nº 5.958/1973.
Resolução CODEFAT 620/2009 - Faculta aos empregadores a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
Resolução CODEFAT 619/2009 - Dispõe sobre a restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.
Portaria SIT/DSST 125/2009 - Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.
IN RFB 971/2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Protocolo ICMS 159/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Portaria PGFN/RFB 11/2009 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB 6/2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos tributários - Lei 11.941/2009.
Deliberação CVM 603/2009 - Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.
ADE RFB 90/2009 - Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, na situação que especifica.

Decreto 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
ADE Cotir 33/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2009.
ADE Codac 88/2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Portaria Conjunta 10/2009 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

ADE Cotir 31/2009 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Codac 86/2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

ADE Codac 85/2009 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 9/2009 - Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.

 

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