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Normas Editadas de 01.06 a 30.06.2009

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Normas Atuais

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31/08/2009
31/07/2009
30/06/2009
31/05/2009
31/12/2008

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resolução BCB 3.743/2009 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2009.

MP 465/2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Decreto 6890/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Circular CEF 478/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.941, de 28 de maio de 2009 e pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
ADE Codac 44/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2009.

Resolução PIS/PASEP 2/2009 - Autoriza o pagamento aos participantes do PIS/PASEP dos rendimentos previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2009/2010.
IN RFB 951/2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).
ADE RFB 70/2009 - Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.

IN RFB 950/2009 - Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto 6.887/2009 - Altera os Decretos nos 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Decreto 6.884/2009 - Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Protocolo ICMS 26/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate

ADE Cosit 19/2009 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.

Resolução CGSN 60/2009 - Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 10, de 28 de junho de 2007, n° 18, de 10 de agosto de 2007, n° 51, de 22 de dezembro de 2008, e n° 58, de 27 de abril de 2009.

Recomendação CGSN 3/2009 - Altera Recomendação CGSN n° 2, de 1° de setembro de 2008.

Portaria CGSN 8/2009 - Dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Portaria MF 256/2009 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

Resolução CONTER 6/2009 - Institui e normatiza as atribuições dos Profissionais Tecnólogo e Técnicos em Radiologia, com habilitação em Radiodiagnóstico, no setor de diagnóstico por imagem, revoga a Resolução CONTER Nº 02, de 10 de maio de 2005.

Portaria SECEX 15/2009 - Dispõe sobre operações de drawback.

IN INSS 39/2009 - Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.
IN RFB 949/2009 - Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

ADI RFB 31/2009 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

ADI RFB 30/2009 - Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

IN RFB 948/2009 - Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Resolução CODEFAT 598/2009 - Altera a Resolução nº 274, de 21 de novembro de 2001, que autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - FAT-HABITAÇÃO, e dá outras providências.

Portaria Conjunta 3/2009 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

IN RFB 947/2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Deliberação CVM 577/2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.

Deliberação CVM 576/2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção

Deliberação CVM 575/2009 - Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.
Decreto 6875/2009 - Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
LEI Nº 11945/2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Protocolo ICMS 25/2009  - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Protocolo ICMS 24/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS 23/2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.

Protocolo ICMS 22/2009 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Circular CEF 475/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345/2006, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº. 11.941/2009, de 28 de maio de 2009.

ADE Cotir 18/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

ADE Cotir 17/2009 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Codac 41/2009 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009.

ADE Codac 40/2009 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.

IN RFB 946/2009 - Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

IN RFB 945/2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).

IN RFB 944/2009 - Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ADE Codac 39/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009.

 
 

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