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 Normas Editadas de 01.04 a 30.04.2010

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Normas Atuais

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31/12/2009
30/11/2009
31/10/2009
30/09/2009
31/08/2009
31/07/2009
30/06/2009
31/05/2009
31/12/2008

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portaria MCT 327/2010 - Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT as informações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Resolução CMN 3.853/2010 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.
ADE CODAC 29/2010 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010.
Despacho CONFAZ 350/2010 - Denúncia, pelo Estado do Rondônia, do Convênio ICMS nº 76/1994.
Resolução CFC 1.281/2010 - Altera a data de aplicação das NBC Ts e ITs aprovadas pelas Resoluções CFC que especifica
ADE CODAC 28/2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 29 de março de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
Portaria MTE 916/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTE
Portaria MTE 917/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TSS.
Portaria MTE 918/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TEE.
Portaria MTE 919/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTI.
Portaria MTE 920/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TII.
Portaria MTE 921/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRILOBIT, modelo REP-1000-PROX.
Portaria MTE 922/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRILOBIT, modelo REP-1000-BARCODE.
Despacho CONFAZ 349/2010 - Informa sobre a aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 72/10.
Instrução DNRC 112/2010 - Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências.
ADE CONFAZ 4/2010 - Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10 ,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010.
IN RFB 1.027/2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB.
Resolução CFC 1.280/2010 - Fixa as diretrizes de cobrança dos Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
IN RFB 1.026/2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Portaria CAF/SP 14/2010 - Dispõe sobre a geração e transmissão da GFIP pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
IN RFB 1.024/2010 - Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Protocolo ICMS 77/2010 - Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Portaria SRTE/PB 13/2010 - Dispõe sobre embargo de obras e interdição de estabelecimentos, setor de serviços, de máquinas ou equipamentos.
Protocolo ICMS 78/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Portaria MTE 837/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTS
Lei RS 13.436/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103/2000.
IN RFB 1.023/2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
Resolução CFC 1.279/2010 - Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.274/10 e 1.275/10.
Resolução CFC 1.278/2010 - Altera a data de aplicação da NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC nº 1.174/09.
Portaria MTE 705/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca MADIS, modelo MD REP.
Portaria MTE 704/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRIX, modelo XREP-520 BP.
Portaria MTE 703/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca HENRY, modelo ORION 6C.
Portaria MTE 701/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca HENRY, modelo ORION 6D.
Portaria MTE 653/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca HENRY, modelo ORION 6A, sob número de registro 00005.
Lei PR 16.470/2010 - Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná.
IN RFB 1.022/2010 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Protocolos ICMS - Publicados no DOU de 06.04.2010

Deliberação CVM 626/2010 - Altera a Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009.
Convênios ICMS - Publicados no DOU de 01.04.2010
Ajuste SINIEF 2/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
 
 

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