ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO - ÁREA TRIBUTÁRIA E TRABALHISTA

Lei RS 13.436/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103/2000.
IN RFB 1.023/2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
Resolução CFC 1.279/2010 - Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.274/10 e 1.275/10.
Resolução CFC 1.278/2010 - Altera a data de aplicação da NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC nº 1.174/09.
Portaria MTE 705/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca MADIS, modelo MD REP.
Portaria MTE 704/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRIX, modelo XREP-520 BP.
Portaria MTE 703/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca HENRY, modelo ORION 6C.
Portaria MTE 702/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca HENRY, modelo ORION 6B.
Portaria MTE 701/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca HENRY, modelo ORION 6D.
Portaria MTE 653/2010 - Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca HENRY, modelo ORION 6A, sob número de registro 00005.
Lei PR 16.470/2010 - Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná.
IN RFB 1.022/2010 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Protocolos ICMS - Publicados no DOU de 06.04.2010
Deliberação CVM 626/2010 - Altera a Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009.
Convênios ICMS - Publicados no DOU de 01.04.2010