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CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA DEPRECIAÇÃO

 

1   Depreciação de máquinas e equipamentos

 

Depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao Ativo Imobilizado utilizados na fabricação de bens- inclusive  (inciso VI, art. 3º, Lei 10.833) (inciso VI, art. 3º, Lei 10.637)

  VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços; (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)

 

2 Depreciação de edificações e benfeitorias

-Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; (Inc. VII, art. 3º, Lei 10.833); (Inc. II, art. 15, Lei 10.833 – PIS PASEP).

 

VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;

 

3 Cálculo da depreciação

 

Os encargos de depreciação devem ser determinados mediante a aplicação da taxa de depreciação fixada pela SRF em função do prazo de vida útil do bem, nos termos das Instruções Normativas SRF nº 162/1998, e nº 130/1999, conforme art. 1º, da  IN SRF 457/2004. Ver  Anexo I , com as principais taxas de depreciação admitidas.

 

As pessoas jurídicas devem manter, durante o prazo de 10 (dez) anos, em boa guarda, à disposição da SRF, os registros contábeis ou planilhas que permitam a comprovação da utilização dos créditos de depreciação.


Na hipótese de o contribuinte não adotar o mesmo critério de apuração de créditos das contribuições para todos os bens do seu ativo imobilizado, deverá manter registros contábeis ou planilhas em separado para cada critério.

 

Base: Lei 10.833/2003 e IN SRF 457/2004.

 

4   Vedação da depreciação e amortização de bens adquiridos até 30.04.2004

 

Por força do artigo 31 da Lei 10.865/2004, a partir de 31.07.2004, é vedado o desconto de créditos apurados relativos à depreciação ou amortização de bens e direitos de ativos imobilizados adquiridos até 30 de abril de 2004.

 

Poderão ser aproveitados os créditos referidos apurados sobre a depreciação ou amortização de bens e direitos de ativo imobilizado adquiridos a partir de 01.05.2004.

 

O direito ao desconto de créditos não se aplica ao valor decorrente da reavaliação de bens e direitos do ativo permanente.

 

Fica vedada a utilização de créditos, conforme, § 3º, do art. 1º, da IN SRF 457/2004:

 

I - sobre encargos de depreciação acelerada incentivada, apurados na forma do art. 313 do RIR/99; e


II - na hipótese de aquisição de bens usados.

 

4  DEPRECIAÇÃO ATIVO IMOBILIZADO- CRITÉRIOS OPCIONAIS -

 

4.1   EM 12 PARCELAS - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTIR DE 01.05.2008

 

Conforme artigo 1º da Lei 11.774/2008, as pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de 12 (doze) meses, dos créditos do PIS e da COFINS, na hipótese de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.

 

O disposto neste artigo aplica-se aos bens novos adquiridos ou recebidos a partir do mês de maio de 2008.

 

Os créditos serão apurados mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas do PIS e COFINS, sobre o valor correspondente a 1/12 do custo de aquisição do bem.

 

Via de regra todas as máquinas e equipamentos novos adquiridos a partir de 01.05.2008, utilizados na produção, optativamente, podem ter o seu crédito relativo ao PIS e a COFINS em 12 meses.

 

Assim, como exemplo, uma máquina adquirida em 01.04.2009, no valor de R$ 1.000.000,00 dará direito ao crédito  de:

a)    PIS – no valor de R$ 1.000.000,00 x 1,65% = 16.500,00 / 12 = R$ 1.375,00 durante 12 meses;

b)    COFINS - no valor de R$ 1.000.000,00 x 7,6 % = 76.000,00 / 12 = R$ 6.333,33 durante 12 meses;

 

Alternativamente, pelo fato, se assim não preferir, o crédito será utilizado em 120 meses, tempo médio de depreciação das máquinas.

O controle deverá ser feito individualmente para cada bem, porém, certamente compensa manter o controle em face do valor a ser antecipadamente creditado. Convém, lembrar, se a opção for pelo creditamento em 12 meses, não haverá o direito ao crédito relativamente à depreciação normal.
(...)
Matéria editada em 13/10/11, informações atualizadas no link abaixo.

Fonte: Obra - Créditos de Pis e Cofins não-cumulativos, para ver mais sobre otimização de créditos de Pis e Cofins, clique aqui!


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