CONTABILIZAÇÃO DE ESTOQUES PELO CUSTO POR ABSORÇÃO
Muitas empresas industriais, por comodidade ou por desconhecimento, avaliam
seus estoques de produtos acabados e em elaboração segundo os critérios
estabelecidos no artigo 296 do Regulamento do Imposto de Renda (70% do maior
preço de venda, para os produtos acabados, e 56% do maior preço de venda ou
1,5 vezes o custo da matéria prima empregadas, para os produtos em
elaboração).
Este critério eleva sensivelmente o valor final dos estoques, reduzindo o
custo, e por decorrência, aumentando o lucro tributável, para fins de
apuração do Lucro Real (IRPJ e CSL).
Mas de acordo com o artigo 294 do RIR/99 e o PN CST 6/1979, nas empresas que
exploram atividade industrial e mantenha sistema de contabilidade de custo
integrado e coordenado com o restante da escrituração, os custos poderão ser
determinados com observância do método conhecido como custeio por absorção
(também chamado de custeio pleno ou integral).
O custo de produção deve compreender, além da matéria-prima e da mão-de-obra
direta empregada (custos diretos), também os chamados gastos gerais de
fabricação (custos indiretos).
O art. 290 do RIR/99 relaciona os seguintes componentes que devem integrar
obrigatoriamente o custo dos produtos:
a) custo de aquisição de matérias-primas empregadas e de quaisquer outros
bens ou serviço aplicados ou consumidos na produção.
b) custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta,
manutenção e guarda das instalações de produção;
c) custos de locação, manutenção e reparo e encargos de depreciação dos bens
aplicados na produção;
d ) encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
e) encargos de exaustão dos recursos naturais empregados na produção.
Exemplo:
Valor dos Estoques de Produtos Acabados, utilizando-se o critério de
arbitramento fiscal (art. 296 do RIR/99): R$ 1.000.000,00
Idem, idem, dentro dos parâmetros do artigo 294: R$ 600.000,00
Diferença de critérios: R$ 400.000,00
Como estes R$ 400.000,00 serão alocados (debitados) ao Custo dos Produtos
Vendidos (conta de resultado), e não aos estoques (conta de ativo), poderá
haver uma menor tributação pelo IRPJ e CSL devidos na apuração do
balanço/balancete de até R$ 136.000,00.
(...)
Matéria editada em 21/10/11, informações atualizadas no link abaixo.
Fonte:
Obra -
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