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AVALIAÇÃO DE OPÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO HOUVER ATIVIDADES DISTINTAS

 

As empresas que têm diversas atividades precisam estar atentas à possibilidade de economia tributária, especialmente com o faturamento de prestação de serviços.

 

Uma das circunstâncias que pode ocorrer é que os resultados, sendo tributados pelo Lucro Presumido, estejam onerando os custos de IRPJ e CSLL sob este regime.

 

Imagine-se uma empresa com 2 atividades: uma, de serviços advocatícios (lucrativa) e, outra, de serviços de cobrança (pequeno lucro, mas faturamento alto).

 

Admitindo-se que a atividade de serviços advocatícios gere 35% de lucro sobre as receitas, e que a receitas de cobrança gerem um lucro de apenas 5%.

 

Se a atividade de cobrança fatura R$ 480.000,00/ano, o desdobramento da atividade em 2 empresas, uma tributada pelo lucro presumido (serviços advocatícios) e outra tributada pelo lucro real (cobrança) poderá representar até R$ 46.464,00/ano de economia fiscal.

 

Cálculos:

 

1)    Custo do IRPJ e CSLL das receitas de cobrança pela modalidade do Lucro Presumido:

 

R$ 480.000 x 32% (base lucro presumido p/ cálculo IRPJ) = R$ 153.600,00

 

R$ 153.600,00 x até 25%/IRPJ = R$ 38.400,00 de IRPJ

R$ 480.000 x 32% (base lucro presumido p/ cálculo CSLL) = R$ 153.600,00

R$ 153.600,00 x 9% alíquota CSLL = R$ 13.824,00 de CSLL

 

2)    Custo do IRPJ e CSLL pela modalidade do Lucro Real:

 

R$ 480.000,00 x 5% (média de lucro) = R$ 24.000,00

 

R$ 24.000,00 x 24% (15% IRPJ + 9% CSLL) = R$ 5.760,00 de IRPJ + CSLL

 

DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO (1 - 2) = R$ 38.400,00 + 13.824,00 - R$ 5.760,00 = R$ 46.464,00.

 

Outras modalidades de atividades conjuntas também podem provocar esta distorção tributária, como por exemplo, atividade de serviços médicos, com hospital; industrialização por encomenda com comércio; negócios imobiliários (locação) com incorporação e empreendimentos, etc.

 

Nota: para fins de aplicação do raciocínio, se faz necessário considerar os impactos derivados das mudanças de regime do PIS e da Cofins, que passam do regime cumulativo (Lucro Presumido) para o não-cumulativo (Lucro Real).

 

Para determinar a vantagem tributária é preciso identificar qual será o novo regime tributário para fins de determinação do PIS e da Cofins, e, conforme o caso, simular cálculos envolvendo as novas alíquotas e os créditos passíveis de compensação.
(...)
Matéria editada em 07/12/11, informações atualizadas no link abaixo.

 

Fonte: Obra - Planejamento Tributário, para saber mais sobre economia tributária com planejamento, clique aqui!

 

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