CRÉDITOS ADMITIDOS COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS VENDIDOS COM ALÍQUOTA ZERO, SUSPENSÃO, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA

Entrada tributada e saída sem tributação, o art. 17 da Lei 10.033/2004 garante expressamente que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência de PIS e COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações. Do disposto neste preceito normativo, resta evidente o direito ao crédito no caso de compra de mercadorias tributadas, mas com saídas não tributada, abaixo citada:

Art. 17. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

A indústria deve tomar os créditos relativos ao PIS e COFINS na aquisição dos insumos aplicados na fabricação de produtos e bens, bem como as despesas aplicadas permitidas pela legislação, conforme mencionado neste trabalho.

Então, mesmo que os produtos sejam vendidos sem o pagamento do PIS e COFINS (isenção, imunidade- exportação, alíquota zero, não incidência, suspensão) a indústria terá o direito de tomar o crédito relativo às suas aquisições: insumos + despesas.

Como exemplo:

Venda de produtos isentos, no valor de R$ 20.000,00, não haverá débito relativo ao PIS e COFINS.

No entanto, na aquisição de insumos para fabricação do produto + despesas legalmente permitidas no valor de R$ 8.000,00, haverá um crédito de R$ 608,00 relativo ao COFINS (7,6%) e R$ 132,00 relativo ao PIS (1,65%).

Exceção

Somente não haverá o desconto ao crédito quando o insumo for adquirido com alíquota zero, suspensão, isenção ou imunidade e empregado na fabricação de um produto também vendido sem o pagamento ou incidência de PIS e COFINS.

Por Paulo Henrique Teixeira, autor da Obra Créditos de Pis e Cofins