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07/07/2009
Como elaborar a defesa de Autuação Fiscal
CONSULTORIA EM AUTO DE INFRAÇÃO

CONSULTORIA E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO ? PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

            O Valor Jurídico dispõe de uma equipe formada por contadores e advogados, especializada no Processo Administrativo Fiscal, possui condições de analisar profundamente as autuações e não apenas fazer uma mera defesa processual, apontando erros e nulidades no procedimento de fiscalização.

            Nossa equipe, atua na tentativa de reduzir ao máximo os valores lançados na autuação, analisando de forma estrita, todos os pontos elencados na autuação, desde os abusos realizados pela fiscalização até as teses mais complexas que envolvem o mérito, pois com o conhecimento técnico da equipe fica mais fácil desenvolver uma fundamentação mais robusta, o que de fato será analisado pelo julgador do Conselho de Contribuintes.

            O Processo Administrativo Fiscal é uma importante ferramenta que o Contribuinte possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa, pois é onde os julgadores possuem maior conhecimento da matéria, portanto, desde que bem fundamentada, as chances de obter êxito na defesa são grandes.

            A Impugnação do auto de infração suspende a exigibilidade do crédito, o que mostra-se a melhor maneira de questionar o lançamento de ofício, sem incorrer em uma execução antes de terminar o processo, deste modo torna-se uma boa alternativa ao administrador levando-se em conta a estabilidade da empresa.

FORMAS DA CONSULTORIA

        1ª FORMA - AUXÍLIO (DICAS) PARA A DEFESA:

O auto de infração será enviado via fax ou e-mail, após será analisado e sugerido viabilidades para diminuição dos valores: principal, multa e juros;

Nulidades: se a autuação observou às normas constantes no Decreto 70.235/72 e se os fiscais observaram as normas vigentes, caso contrário o auto de infração poderá ser nulo.

Decadência: extinção do crédito tributário por decurso de prazo

Análise do mérito: situações possíveis para atacar o mérito e desconsiderar o auto de infração, conforme o caso concreto.

Essa modalidade não significa elaborar a impugnação, mas sim fornecer dicas de como elaborar no caso concreto, através dos dados fornecidos pelo cliente, por telefone ou e-mail.

A peça impugnatória será elaborada pelo próprio cliente, nosso serviço é fornecer os pontos que devem ser atacados e melhor explorados pelo contribuinte, bem como as provas a comporem a defesa.

A consultoria é válida até a data do protocolo da impugnação.

        2ª FORMA - NOSSA EQUIPE ELABORA TOTALMENTE A IMPUGNAÇÃO

O auto de infração será enviado via fax ou e-mail e em prazo hábil, nossa equipe elabora a defesa, caso seja necessário nos deslocamos até a empresa para fazer toda a coleta de documentos necessários.

A defesa é enviada ao cliente e este faz o protocolo junto ao órgão competente.

Dessa maneira temos atendido vários contribuintes e corrigido em vários casos os abusos cometidos pelos órgãos fiscalizadores, trazendo assim um pouco mais de equilíbrio entre a receita e contribuinte.

Maiores informações:

Entrar em contato pelo e-mail: francisco@valorjuridico.com.br

Fone: (41) 3272-8507

Planejamento Tributário na sua empresa


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